O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil. A decisão tem caráter liminar e, portanto, ainda não é definitiva. A AGU (Advocacia-Geral da União), além de interlocutores do governo, já informaram que irão recorrer da decisão, para que Lula seja "ministro pleno".
Para explicar sua decisão, o juiz Catta Preta Neto diz que, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil”.
O juiz atendeu a uma ação popular proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior para “vedar nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado”.
A ação foi apresentada antes da posse do ex-presidente Lula como ministro. Às 9h27 a ação foi distribuída automaticamente, chegando à secretaria do juiz às 11h22.
O juiz ressalta em sua liminar que, caso a posse já tenha ocorrido, ela deve ser suspensa até que a ação seja julgada (confira a decisão liminar).
Lula foi nomeado hoje ministro pela presidente Dilma Rousseff. Outros três ministros também tomaram posse na mesma cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma chegou a dizer que Lula é "o maior líder político desse País".
— As circunstâncias atuais me dão a oportunidade de trazer para o governo o maior líder político desse País. Uma pessoa que além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas e de conquistas. Seja bem-vindo querido companheiro, ministro Luiz Inácio, ministro Lula.
Dilma dispara contra grampos da PF: "Golpes começam assim"
O magistrado baseia sua decisão em um suposto “crime de responsabilidade” da presidente Dilma contra o Poder Judiciário. Em sua decisão liminar, o juiz escreve que “ao menos em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. A expressão "em tese" está negritada na decisão.
O juiz cita o artigo 4º da Lei nº 1.079/50, que indica que “são crimes de responsabilidade os atos da Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais de Estado".
Catta Preta Neto alega que “não há dano” na concessão da liminar, porque “o Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro Chefe do Gabinete Civil”.
Perfil do juiz
Após a divulgação da liminar, internautas começaram a publicar críticas ao juiz por seu apoio ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante a campanha presidencial de 2014.
Em uma das publicações, Catta Preta Neto aparece com um adesivo de Aécio na camiseta.
Em uma postagem no seu perfil no Facebook, o juiz aparece durante um protesto contra a presidente. Na mensagem, ele escreve: "Fora Dilma".
Em uma postagem publicada na tarde desta quarta-feira (16), Catta Preta Neto destaca as gravações vazadas entre a chefe de Estado e o ex-presidente Lula.
“Escuta telefônica da Cefe (sic) de Estado! Divulgado áudio na Globo News de conversa entre Dilma e Lula onde este chama os Ministros do Supremo de covardes!”.
Em um pronunciamento para jornalistas nesta tarde, Catta Pretta defendeu os grampos e disse que o "País não pode estar cego ao que está acontecendo". Ele disse que tomou uma decisão "técnica", baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem como objetivo intervir no Poder Judiciário.
— A argumentação é contundente sobre a intenção de deslocar o processo contra o ex-presidente para o STF. Além de tudo que tem sido divulgado sobre ele.
Manifestantes pró-impeachment continuam em frente ao prédio da Fiesp, na avenida Paulista, nesta segunda-feira (21). Algumas barracas continuam armadas, mas elas não atrapalham o trânsito na região