O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado Federal não terá sessões no final de semana, e com isso a previsão é que seja concluído apenas no dia 30 de agosto ou até que o processo se esgote. O primeiro dia do julgamento está marcado para o dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Os detalhes da sessão foram acertados nesta quarta-feira (17) em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e líderes partidários. As sessões terão intervalos entre 13h e 14h e entre 18h e 19h e nos dias 25 e 26 podem se estender até as madrugadas de sexta e sábado, segundo Lewandowski, uma vez que é nesta fase em que serão ouvidas testemunhas, em isolamento. Após quatro horas de trabalhos, também podem ocorrer outras pausas, de acordo com a necessidade e a critério do presidente do STF. A fala da presidente afastada Dilma Rousseff foi marcada para o dia 29, segunda-feira, no início da sessão, que deve começar às 9h.Dilma volta a falar em "golpe" e reforça apoio a plebiscito e reforma políticaLeia mais notícias de Brasil e Política Outro ponto definido na reunião foi sobre perguntas de senadores à presidente afastada Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira (17) a presidente decidiu que irá pessoalmente à sessão para se defender, o que até agora estava descartado. Ficou definido que além do presidente do STF, que comandará o julgamento, senadores previamente inscritos (vinte e quatro horas antes da primeira sessão) poderão formular perguntas, assim como acusação de defesa. Cada um terá cinco minutos para questionamentos. Na sessão de julgamento, Dilma terá meia hora para falar antes de ser questionada. Ao ser perguntada, tem direito de ficar calada. Encerrados os questionamentos, defesa e acusação terão uma hora e meia cada para falar. Após os debates começa a votação, que será nominal e eletrônica.Intervalo A interrupção da sessão durante o final de semana era o principal ponto de discussão sobre o rito do processo de impeachment no Senado. Nos bastidores, o presidente do Senado trabalhava com líderes tucanos e peemedebistas para que houvesse sessão no fim de semana, defendendo o interesse do presidente interino Michel Temer. Por outro lado, Lewandowski defendia que o melhor era interromper os trabalhos, para não dar caráter extraordinário para nada no processo. A pressa do presidente interino teria dois motivos: aliados do presidente dizem que Temer quer ir ao encontro de Cúpula de Líderes do G20, que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Hangzhou (China), já como presidente, e não mais como interino. A oposição, no entanto comenta nos bastidores que há temor no Palácio do Planalto de que novas delações da Lava Jato envolvam nomes do partido e afetem o julgamento final do impeachment. Antes da reunião, Calheiros defendeu mais uma vez a celeridade do processo. — Temos que otimizar ao máximo as sessões de quinta, sexta, segunda e terça de modo que finalizemos no mais tardar em quatro dias. Ninguém aguenta mais essa delonga.Votação final Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários, desta vez, dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino Michel Temer assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado. Na última votação do processo, que aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foram 59 votos pela continuidade do processo e 21 votos contra. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou. Como resultado desta votação Dilma se tornou ré e irá participar do julgamento final que acontece agora no final de agosto.Investigação Ontem o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou a abertura de inquérito para investigar Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta obstrução das investigações da Operação Lava Jato. A investigação atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Veja o calendário do julgamento do Impeachment definido hoje (pode ser alterado de acordo com o ritmo das sessões):25/08 - quinta-feira: depoimentos de testemunhas 9h: início da sessão. Após a verificação do quórum mínimo, o presidente do STF declara o julgamento aberto. O processo não precisa ser lido na sessão se estiver disponível eletronicamente. Antes das testemunhas serem ouvidas, senadores inscritos, acusação e defesa podem ser apresentar ‘questões de ordem’, questionamentos sobre o rito do processo. Para isso terão cinco minutos cada. Cada pedido tem direito a um questionamento, chamado de contradita, também por cinco minutos. Não é possível discutir o mérito nessa fase e nem cabe recurso ao plenário das questões de ordem. Cabe a Lewandowski decidir sobre os pontos levantados. Em seguida, haverá a inquirição de testemunhas. Primeiro, serão ouvidas as duas de acusação e depois as seis da defesa. Os 81 senadores poderão se inscrever a partir de 24 horas antes de sessão para questionar as testemunhas. Entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cada inquirição poderá levar até 12 minutos. Não é possível fazer questionamento do tipo pingue e pongue. Acusação e defesa também podem questionar as testemunhas (neste caso dez minutos para perguntas e dez para respostas) Em todos os dias o horário de início é 9h e há intervalos previstos entre 13h e 14h e entre 18h e 19h. Outros intervalos podem ocorrer após quatro horas seguidas de trabalhos. As duas testemunhas arroladas pela acusação são: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. As testemunhas arroladas pela defesa são: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.26/08 - sexta-feira: depoimentos de testemunhas Testemunhas continuam a ser ouvidas e sessão pode se estender até a madrugada de sábado, já que testemunhas estarão isoladas e precisam ser liberadas após o fim dos trabalhos.29/08 - segunda-feira: fala da presidente DilmaInstrução: fala de Dilma e questionamentos Dilma está notificada para comparecer ao Senado e apresentar a sua defesa às 9h. Ela terá 30 minutos para falar, mas esse tempo poderá ser prorrogado pelo presidente do STF.Os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à presidente afastada, que tem o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de cinco minutos.Debates orais Encerrada essa etapa, de instrução, acusação e defesa começam os debates orais, e terão 1h30 cada uma para se manifestar (mesmo que houver mais de um orador e/ou apartes, o tempo não pode ser maior do que 1h30). Pode haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte.30/08 – terça-feira: falas dos senadores e votação em painelDebates senadores Concluídos os debates entre acusação e defesa, e possivelmente apenas na terça-feira. Começa a fase de debates entre senadores. Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Em seguida, o presidente do STF apresentará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa e respectivas provas.Encaminhamento e votação Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment (libelo acusatório) e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar. Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação. Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”. A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico. Para o afastamento definitivo da presidente, são necessários 54 votos SIM.Sentença Após o resultado no painel, o presidente do STF fará a leitura do resultado. Todos os senadores precisam assinar a sentença, que será publicada. Acusação, defesa, presidente afastada e presidente em exercício são intimados a tomar conhecimento da sentença. Se for absolvida, acusada é imediatamente reabilitada e volta ao exercício do cargo. Se for condenada, é destituída imediatamente e se torna inelegível por oito anos.
