A Corte de Cassação de Roma autorizou nesta quinta-feira (12) a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, o brasileiro fugiu para a Itália há um ano e cinco meses com um passaporte falso.
Agora, cabe ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidir se acata ou não a decisão judicial. Assim que o ministério for notificado oficialmente, o país terá 20 dias para tomar a decisão.
Segundo os juízes que analisaram o caso, "existem" no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio.
O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi o utilizado pela defesa para pedir que o ex-diretor continuasse a morar na Itália.
Pizzolato estava detido em antiga "prisão de ouro" na Itália
Conheça o paraíso onde Pizzolato se escondia na Itália
A reversão da decisão do Tribunal de Bolonha foi uma vitória do governo brasileiro. Em setembro de 2013, os magistrados haviam negado a extradição por concordarem com a defesa — de que o país não teria como garantir a integridade física do condenado.
Agora, a Interpol já foi acionada e está em uma operação para prender Pizzolato que está, oficialmente, na cidade de Formiginia.
Entenda o caso
De acordo com a sentença do mensalão, Pizzolato autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Condenado, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil fugiu do país usando documento de um irmão morto para chegar à Itália, fazendo uso da dupla cidadania.
Pizzolato alegava que gostaria de passar por um novo julgamento "que não fosse político" no país. "Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no Tratado de extradição Brasil e Itália", disse, em carta divulgada na ocasião.
Foragido da Justiça, ele teve seu nome incluído na lista de pessoas procuradas pela Interpol (Polícia Internacional). Em fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello, onde estava escondido na casa de um sobrinho, sob acusações de falsidade ideológica.
Caso Battisti
Durante o julgamento ocorrido nesta quarta-feira (11), os advogados de Pizzolato usaram o "caso Battisti" para pedir que o ex-diretor ficasse na Itália. No final da década passada, Roma pediu a repatriação do ex-ativista Cesare Battisti, condenado em sua terra natal à prisão perpétua por associação subversiva e quatro assassinatos cometidos nos anos de 1970.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar a extradição em 2009, mas, no último dia do seu segundo mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, por decreto, não mandá-lo embora. Atualmente, Battisti vive em liberdade no Brasil.
Segundo especialistas, a decisão da Corte de Cassação — instância máxima da Justiça italiana — mostrou que a reciprocidade não seria aplicada.