Líderes partidários fecham acordo para votar duas medidas provisórias nesta terça-feira
Uma das MPs trata dos descontos nas contas de luz e a outra, de desoneração em folhas
Brasil|Do R7
Lideranças partidárias fecharam, nesta terça-feira (28), um acordo de procedimentos para votar ainda hoje as Medidas Provisórias 601 e 605, que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A determinação de uma data para a votação do projeto era a condição que a oposição pediu para não obstruir as votações.
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e também prorroga o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
Já a MP 605 permite a transferência de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
Votação de MPs com prazo de validade apertado fica para esta terça-feira
O governo tem pressa para a votação das medidas provisórias, que perdem a validade na próxima segunda-feira (3). O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de acelerar os trabalhos, convocou uma sessão extraordinária para às 18h de segunda-feira (27), mas não houve quórum para a apreciação dos textos.
