Maioridade penal: reunião na Câmara acaba em bate-boca; veja vídeo
Confusão ocorreu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça
Brasil|Do R7, com Agência Brasil
A audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara destinada a debater a admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos foi encerrada em função de tumultos envolvendo deputados e manifestantes.
Confira o vídeo:
O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a alertar os deputados que, se os tumultos continuassem, ele encerraria a reunião da comissão.
Durante a audiência houve discussões entre deputados e também bate-boca entre deputados e manifestantes contrários à PEC.
O plenário da CCJ esteve lotado durante todo o debate com pessoas favoráveis e contrárias à aprovação da redução da maioridade penal. Com isso, a reunião da CCJ foi marcada por vários momentos de tensão.
Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), entre as PECs há a proposta para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução da maioridade sem limite de idade.
A admissibilidade da redução da maioridade penal está pautada para ser votada nesta quarta-feira (25) na CCJ. Não cabe mais pedido de vista e, com isso, a proposta será levada à votação.
O parecer apresentado pelo relator é contrário à admissibilidade da PEC.
Na opinião de Couto, a audiência de hoje para debater a proposta nem chegou a ocorrer, até mesmo porque alguns deputados impediram desde o início dos trabalhos a discussão da matéria. “Para não votar amanhã, tem o quite obstrução”, disse o relator.