Mesmo com esforço da União para reduzir gastos, parlamentares devem aumentar salários para R$ 33 mil

Os parlamentares devem votar na próxima semana um decreto legislativo que deverá elevar os atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O aumento será de 26,11%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice que mede a inflação. O último reajuste foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de 2011.

O texto também prevê o mesmo salário para a presidente da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e todos os ministros do governo federal. A proposta não apresenta o impacto do reajuste na folha de pagamento da União.

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O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, explica que o regimento interno da Casa prevê que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

— A ideia seria votar na terça (16) na Câmara e, na quarta (17), no Senado, porque é última semana de votação.

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Também deve entrar na pauta o reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Procurador-Geral da República e o do defensor público. Para esses cargos, que teriam o novo teto do funcionalismo público, os proventos devem chegar a R$ 35,9 mil. Vianna explica que os projetos são parecidos.

— São quatro projetos da mesma natureza. O que está sendo construído é um texto de decreto legislativo para a equiparação do salário da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de todos os ministros de Estado e parlamentares, senadores e deputados.

Vianna confirmou que a PEC 5 (Proposta de Emenda à Constituição) que iguala permanentemente os subsídios do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não será votada neste ano. Caso essa PEC seja aprovada, o aumento nos salários dos congressistas pode custar R$ 38 milhões.

Na contramão

O aumento pode ser votado em meio a um grande plano de aperto fiscal que deve deixar a vida dos contribuintes mais difícil a partir do ano que vem. A conta de energia e a gasolina ficarão mais caros em 2015.

Também pode ser anunciada a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre o preço do combustível, e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).

Antes de anunciar o nome de Joaquim Levy para a Fazenda, a presidente Dilma Rousseff revelou que cortaria gastos públicos no segundo mandato. A escolha de Levy para a pasta é um sinal de que o governo fará um esforço maior para cortar despesas.

Outro indicativo deste esforço aconteceu no último dia 9, quando Dilma vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A presidente alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

Para o economista Raul Velloso, o aumento de salários dos parlamentares vai na contramão das medidas que o governo precisa fazer para ajustar suas contas. O especialista avalia que o valor arrecadado com o aumento dos impostos não deve ser gasto com mais despesas.

— Como está sendo preciso fazer algum tipo de aumento de impostos para viabilizar o aumento do superávit, você não vai poder usar esse recurso, que é muito difícil de conseguir, para financiar reajuste de salário de funcionário. O momento não é para isso.

Velloso defende o aumento das taxas desde que o dinheiro seja direcionado para colocar as contas do governo em dia. Além disso, o pesquisador analisa que o aumento nos proventos dos parlamentares, assim como nos dos ministros do STF, pode gerar um efeito cascata que pode afetar os cofres públicos.

— Aumentar imposto para gastar não é o caso. Aumentar imposto só se for para melhorar o pagamento da dívida.

O professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília) José Matias-Pereira, concorda que o assunto deve ser mais discutido. Matias alerta que um eventual ajuste nos salários dos parlamentares pode decorrer da negociação com o governo.

— Hoje a presidente depende do Congresso. A base de apoio que ela tem no Congresso, essa base pulverizada, ela passa o tempo todo fazendo beneficie e dando sinais de agrado para esta base. Eu imagino que nós estamos em uma situação que há uma contradição.

No entanto, Matias avalia que a inflação dos anos anteriores deve ser levada em consideração e que o aumento deve considerar a recomposição dos últimos quatro anos.

— Por outro lado, a gente tem que refletir que como o governo vem mantendo a inflação em um patamar bastante elevado por três, quatro anos, o salário dos servidores públicos se corrói. Então todos esses argumentos que estão sendo colocados nesse debate são muito nessa linha. É uma preocupação de recomposição da inflação e nesse aspecto eles têm razão.

Orçamento de R$ 8,7 bilhões em 2014

O secretário-geral da Ong Contas Abertas, Gil Castello Branco, desconstrói a teoria. Para ele, mesmo que o aumento seja uma compensação pela inflação, a regra não seria válida para todas as categorias do País.

— Ainda que o argumento seja de que eles estão corrigindo o salário pela inflação, são poucas as categorias do Brasil que teriam esse privilégio de terem seus salários indexados pela inflação. Eles não podem se autoconcederem um benefício que não é um benefício comum para toda a sociedade brasileira.

De acordo com Castello Branco, o orçamento total do Congresso Nacional em 2014 foi de R$ 8,7 bilhões – R$ 4,9 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões para o Senado. Ele calcula que, por dia, foram gastos R$ 1 milhão por hora nas duas casas. Caso o aumento salarial seja aprovado, o valor gasto será maior na próxima legislatura.

Castello Branco ressalta que os salários são “só a ponta do iceberg”, levando em consideração que os parlamentares ainda têm acesso a benefícios como verba indenizatória, de gabinete, telefone e auxílio moradia.

— Eu acho extremamente inoportuno, para dizer o mínimo, que o Brasil passando por graves dificuldades para fechar suas contas, precisando inclusive se valer de artifícios e mágicas fiscais, que nós estejamos cogitando um aumento generalizado das nossas autoridades e excelências.