Mesmo sem votar orçamento, Congresso decreta recesso branco e votações serão retomadas em agosto
Projetos importantes como royalties da educação e voto secreto continuam na fila de espera
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para agosto a votação do relatório preliminar do projeto de orçamento, com previsão de receitas e despesas do governo para 2014.
A comissão fez uma tentativa de votar o texto nesta terça-feira (16), mas não houve quórum.
São necessários pelo menos 18 deputados e sete senadores para apreciar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na comissão.
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No entanto, somente quatro senadores estavam presentes e, além disso, o PSDB entrou em obstrução.
Depois de analisada pela comissão, a LDO precisa ser votada pelo plenário do Congresso Nacional. Sem aprovar o orçamento, os parlamentares não podem entrar de férias.
Recesso branco
Mas, um acordo entre líderes garantiu o descanso de senadores e deputados neste mês de julho. Senado e Câmara anunciaram que não haverá nenhuma votação entre os dias 18 e 31 de julho.
Mesmo com projetos considerados importantes na fila de espera, como a distribuição dos royalties do petróleo para educação, o fim do voto secreto de parlamentares e a regulamentação da PEC (Propostas de Emenda à Constituição) das Domésticas, as sessões de votação serão retomadas somente no dia 1º de agosto.
Na teoria, o Congresso continua funcionando. Mas, sem sessões deliberativas, os senadores e deputados não são obrigados a comparecer. Isso porque, quando não há votação a ausência não é registrada como falta e o parlamentar nem precisa apresentar justificativa.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita que esse período é importante para que os deputados voltem para suas bases eleitorais e possam negociar com tranqüilidade as votações de agosto.
— É o período para os parlamentares irem para seus Estados e suas regiões [...] e voltarem trazendo sugestões para tentar avançar na LDO.
A primeira sessão de votações, tanto na Câmara como no Senado, foi marcada para o dia 1º de agosto. A primeira sessão conjunta do Congresso, após o recesso branco, deve acontecer no dia 20 de agosto, quando deputados e senadores devem apreciar vetos presidenciais.
