O Ministério do Trabalho divulgou nota nesta sexta-feira (9) para reforçar que a reforma trabalhista em estudo pelo governo não vai aumentar a jornada de trabalho semanal, que é de 44 horas, nem a jornada diária, de 8 horas.
— O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
Segundo o Ministério, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada "em benefício do trabalhador brasileiro", formalizando práticas já amplamente utilizadas por diversas categorias profissionais, mas que hoje "carecem da devida segurança jurídica" e, por isso, viram alvo de "diversas interpretações judiciais".
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— Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diárias são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.
Na última quinta-feira (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em evento de sindicalistas que o governo estudava prever, na reforma trabalhista, a possibilidade de os acordos coletivos terem força de lei para flexibilizar o cumprimento das 44 horas ao longo da semana. Isso permitiria que trabalhadores exercessem sua atividade por mais horas em determinado dia, evitando trabalhar aos sábados, por exemplo. Haveria, no entanto, um limite de 12 horas (já contabilizando horas extras) para a jornada em um único dia.
O ministro também disse, na ocasião, que a flexibilização teria de respeitar a jornada semanal de 44 horas. Mas as declarações do ministro repercutiram rapidamente e foram recebidas com irritação no Palácio do Planalto, que orientou Nogueira a se retratar e esclarecer melhor a questão. Desde ontem o ministro vem concedendo uma série de entrevistas a diversos veículos sobre o assunto.
Na nota divulgada nesta sexta, a pasta diz ainda que os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das categorias profissionais.
— Somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.
Também em nota, o ministro afirmou que a reforma trabalhista busca a modernização na legislação.
— Continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando direitos trabalhistas.