O ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, disse nesta quarta-feira (23) que ativistas que levaram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, no interior de São Paulo, agiram "fora da lei". Ele falou após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
— Ninguém deve se precipitar dessa forma, tem de respeitar a lei em primeiro lugar.
Segundo o ministro, o Consea (Conselho Nacional de Experimentação Animal) não registrou irregularidades na atuação do Instituto Royal e que o Ministério Público está apenas "acompanhando se os licenciados estão dentro da lei".
— Iniciativas marginais à lei é que não podem ser toleradas.
Raupp disse ser favorável a testes em animais "enquanto forem necessários" e lembrou que a utilização de cobaias é permitida pela Lei Arouca.
— Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver um novo medicamento contra o câncer, para cosméticos, para o que for, se for necessário sou favorável que se utilize os animais. Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. A minha posição é objetiva em função dos interesses das pesquisas no País.
O ministro afirmou que não há nenhuma evidência de que animais são supérfluos nas pesquisas científicas.
Em sua opinião, não há necessidade de se reabrir as discussões sobre o uso de animais em pesquisas, mas ressaltou que está aberto ao diálogo, caso o Congresso decida retomar o assunto.
— Antes de considerar qualquer coisa e começar a invadir o que é legal, é o que não é admissível.
Nesta terça-feira (22), foi criada uma comissão externa formada por deputados para acompanhar as denúncias de maus-tratos praticados supostamente pelo Instituto Royal. O ministro evitou o assunto e limitou-se a dizer que o Parlamento tem o direito de tomar qualquer iniciativa. Enquanto isso, cresce a mobilização entre os parlamentares para discutir uma nova legislação que restrinja o uso de animais. Só na Câmara, cinco projetos versando sobre o assunto estão em tramitação, sendo o mais antigo de 1998.
O ministro defendeu que, em caso de nova discussão, não prevaleça o "achismo". "Acho que tem que ter discussão e não embate. Tem de ter discussão racional", acrescentou. De acordo com ele, o Consea está aberto a ouvir considerações da sociedade, mas, até onde ele vem acompanhando, não há métodos alternativos ao uso de animais em discussão.
— Na medida em que se apresenta esses métodos (alternativos) e se justifique, é claro que pode-se considerar.