Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta terça-feira (22) a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e defenderam o barateamento das eleições.
"Não sou a favor de um fundo de quase R$ 4 bilhões. Todos nós já pagamos a democracia — e devemos pagar. O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede, o Fundo Partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte, então, isso [a criação do novo fundo] não é possível. A meu ver, não seria o razoável", disse o ministro Alexandre de Moraes, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.
O ministro defende a implantação do voto distrital misto e o fim das coligações já em 2018.
"O que temos de fazer é baratear a campanha. Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, em que a gravação é melhor que de minissérie. Com o voto distrital misto vai ser muito mais barato", completou Moraes.
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Inspirado no exemplo alemão, o distrital misto é um modelo em que metade da Câmara dos Deputados seria eleita pelo voto majoritário e a outra metade, pelo voto partidário em lista fechada. Dessa forma, o eleitor teria dois votos: primeiro, elegeria um candidato do seu respectivo distrito, uma área dividida dentro do Estado; depois, faria um voto no partido pelo sistema de lista.
O modelo distrital misto também é visto com simpatia pelo ministro Ricardo Lewandowski, que reconhece que o sistema atual com voto proporcional e coligações provou-se "falho". "O distrital misto fortalece os partidos políticos. É o momento de fortalecermos os partidos políticos junto com uma cláusula de barreira", comentou Lewandowski.
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"O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas e isso precisa ser modificado. O distrital misto é um sistema consagrado porque ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos e dá uma maior possibilidade de o eleitor concentrar seus votos em nome de um determinado distrito. Tem dado certo na Alemanha", completou Lewandowski.=
Segundo Marco Aurélio Mello, a melhor propaganda é a feita "em viva voz", quando o candidato revela a sua plataforma e informa o que pensa fazer uma vez ocupando o cargo.
"Que haja [a reforma política]. Eu vejo como muito dinheiro [o fundo de R$ 3,6 bilhões], mas vamos esperar pra ver o que ocorrerá", disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Desaforo
No último domingo (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse considerar um "desaforo" a criação de um fundo público com R$ 3 6 bilhões para financiar campanhas, como está sendo discutido na Câmara. Barroso defendeu um valor menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão.
"A alternativa que se cogita, de R$ 3,6 bilhões, na atual conjuntura brasileira, é um desaforo, e, portanto, é compreensível a reação da sociedade. Um número mais compatível com a realidade brasileira, R$ 800 milhões, por exemplo, até R$ 1 bilhão, é uma discussão razoável, considerando a transição do modelo que nós temos para o do distrital misto, que é muito mais barato", disse Barroso à reportagem.
A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições somou R$ 93,738 bilhões ao longo do mês de agosto, segundo dados da Receita Federal. O valor representa uma queda real de 9,32% em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se do resultado mais fraco para o mês desde 2010