MPF pede que acusados da operação Porto Seguro devolvam R$ 38 milhões aos cofres públicos
Grupo criminoso descoberto pela PF estava infiltrado em pelo menos sete órgãos federais
Brasil|Da Agência Brasil
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma ação na Justiça pedindo a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto na operação Porto Seguro. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a empresa Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita). Entre os acusados estão dez agentes públicos. Foi pedida ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
O esquema era chefiado, de acordo com MPF, pelos irmãos Paulo Rodrigues e Rubens Carlos Vieira. Paulo era diretor de Hidrologia da ANA (Agência Nacional de Águas) e é titular de cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. Rubens é diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e procurador da Fazenda Nacional.
Outro acusado é o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges que, segundo o MPF, recebeu dinheiro para mudar, em 2010, um parecer desfavorável a manutenção do contrato ilegal entre a Codesp e a Tecondi.
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Borges foi o delator do esquema comandado pelos Vieira. A partir de suas denúncias, foi aberta pela Polícia Federal a investigação que desencadeou a operação Porto Seguro e que desbaratou o grupo criminoso infiltrado em pelo menos sete órgãos federais. A quebra do sigilo do correio eletrônico do auditor indicou que ele recebeu quatro pagamentos do grupo.
Além dos agentes públicos, foram denunciados seis pessoas físicas e duas empresas. Parte delas envolvida no caso de fraude que, de acordo com o MPF, garantiu o diploma de direito a Cyonil Borges sem que ele tivesse cursado todas as matérias obrigatórias.
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Os valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos foram pedidos com base na pena prevista pelo crime de improbidade administrativa que prevê multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos réus. Assim, se condenado, Cyonil Borges teria de pagar R$ 1,69 milhão, Paulo Vieira pagaria R$ 2,39 milhões e Rubens Vieira, 2,37 milhões, conforme a pena máxima pedida pelo MPF.
