PF encerra inquérito da operação Porto Seguro com 23 indiciados
Documento foi entregue à Justiça Federal nesta sexta-feira
Brasil|Da Agência Brasil
A PF (Polícia Federal) em São Paulo informou, neste sábado (8), que o inquérito policial sobre a operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite desta sexta-feira (7), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas.
Por meio de nota, a Polícia Federal disse que “após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos” durante a operação, dois novos indiciamentos foram feitos. O primeiro de uma servidora, de nome não divulgado, que foi enquadrada por formação de quadrilha. Segundo a Polícia Federal, esta servidora já havia sido “indiciada anteriormente por outros crimes”.
O segundo indiciamento foi o de um diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), de nome também não divulgado, que pode responder pelo crime de corrupção passiva. Sobre o diretor da Antaq, a Polícia Federal se limitou a informar que ele “não havia sido indiciado antes”.
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A operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é trazida à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.
Nesse mesmo dia, informou a Polícia Federal, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas, vários servidores públicos que atuavam na Antaq, na ANA (Agência Nacional de Águas), na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), na Advocacia-Geral da União, no MEC (Ministério da Educação), na SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, os indiciados respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão. O inquérito totaliza 23 indiciados.
A Justiça vai encaminhar os autos para o MPF (Ministério Público Federal), que pode oferecer denúncia, requerer a volta do seu conteúdo para a Polícia Federal para outras diligências ou até mesmo para pedir o arquivamento do inquérito.
A Polícia Federal também informou que vai encaminhar o resultado da análise dos discos rígidos que foram apreendidos durante a operação para a Justiça Federal no prazo estimado de 90 dias.