'Pacote anticorrupção' de Dilma esbarra na própria base governista

A aprovação do "pacote anticorrupção" citado por Dilma Rousseff na última quinta-feira (1º) em seu discurso de posse deve encontrar resistência na própria base de sustentação ao governo. Dentro das bancadas aliadas à presidente no Congresso, há políticos que consideram a medida como uma ação de marketing. Outros dizem que ela deveria trabalhar para tornar efetivas as leis já existentes.

O pacote, que Dilma prometeu enviar ao Congresso no primeiro semestre deste ano, é composto por cinco projetos que, segundo ela, visam a "garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras". O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), afirmou que "o que tem que ser feito é uma reforma política". 

— É mais urgente que esse pacote. Não pode fazer alguns pontos e não fazer os outros.

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Outro foco de ceticismo com relação à proposta de Dilma parte do PTB. Seu líder, Jovair Arantes (GO), afirma que a aprovação não é automática.

— Claro que não. Nosso papel é estudar e votar. Aprovamos o que for importante. O que não for, a gente bota para trás.

PP e PTB são dois partidos que ganharam ministérios no segundo governo de Dilma Rousseff numa tentativa da presidente de garantir sua governabilidade. Enquanto o PP emplacou o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o PTB fez o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Apesar da declaração de Dilma a favor das medidas, três das cinco propostas já tramitam no Congresso e não recebem apoio da presidente para serem aprovadas. Em outubro, após ela prometer o pacote em sua campanha eleitoral, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um levantamento mostrando que aguardam aprovação do Legislativo as seguintes propostas: transformar em crime o enriquecimento não justificado de agentes públicos, transformar em crime a prática do caixa dois em campanha eleitorais e dar mais agilidade aos processos contra pessoas com foro privilegiado.

Os projetos ainda não apresentados são: permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e agilizar processos sobre desvio de recursos públicos.

Mesmo no PMDB, contemplado com seis ministérios, existe um foco de resistência. O vice-líder do partido na Câmara, Lúcio Vieira Lima, mostra que em seu partido também há resistência contra o pacote anunciado pela presidente. Ele afirma que os projetos em tramitação não vão para frente por falta de vontade política e joga a culpa no governo Dilma dizendo que "tem mecanismos que poderiam já ser aplicados e não são". Ele cita como exemplo a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, mas ainda sem regulamentação do Poder Executivo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deixa transparecer a forma como a presidente idealizou o pacote. Ele afirma que o governo não procurou sua base antes de anunciar a intenção de mandar os projetos para o Legislativo. Mesmo assim, disse acreditar não haver dificuldades para aprová-los.

— Eu acho que, hoje, qualquer medida que venha a apertar o cerco à corrupção terá no Congresso uma tendência de aprovação.

A oposição também se pronunciou sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Aécio Neves (PSDB), cita a mesma Lei Anticorrupção para dizer que Dilma já poderia ter colocado em prática medidas anticorrupção.

— Ela poderia começar a fazer a parte dela.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o anúncio do pacote é "uma tentativa de atenuar o desgaste" provocado pelo escândalo de corrupção da Petrobras.

O deputado oposicionista Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a aprovação do pacote também dependerá dos novos congressistas, que nunca exerceram mandatos no Congresso antes.

— Se eles forem envolvidos pelo clima do Parlamento, não vai prosperar.

Delgado lembrou ainda que, mesmo com a comoção dos protestos de 2013, projetos já em tramitação não foram aprovados.

Assista ao discurso de posse de Dilma Rousseff: