Pena de sequestradora de Pedrinho termina sete anos antes do previsto

A sequestradora do menino Pedrinho, Vilma Martins Costa, condenada a 15 anos e nove meses de prisão em 2003, já está livre da cadeia e sem pena para cumprir. Vilma ficou conhecida nacionalmente em 2002, quando foi reconhecida por ter roubado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, conhecido como Pedrinho, na maternidade, em Brasília (DF), e ter registrado o bebê como filho legítimo com nome de Oswaldo Borges Júnior, em Goiânia.

Vilma foi beneficiada pela legislação penal brasileira e teve a pena reduzida em oito anos. Quando foi julgada e condenada por sequestro, falsidade ideológica, parto suposto e estelionato, ela deveria cumprir pena até 2019 e permanecer na cadeia.

Em 2008, 2009 e 2010, os decretos presidenciais de indulto natalino e comutação de pena diminuíram seu tempo cumprindo sentença. Cada um deles permitiu que a pena de Vilma diminuísse em um quarto.

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A revisão da pena foi pedida pelo advogado da sequestradora, no fim de 2011. Neste ano, o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) refez as contas e encaminhou o processo para o MPGO (Ministério Público de Goiás). A promotora responsável pelo caso, Carla Fleury, também refez as contas e se manifestou contrária ao fim da pena, por encontrar um erro nos cálculos. De volta ao TJGO, no entanto, os técnicos refizeram novamente as contas e não encontraram problemas.

A assessoria de imprensa do TJ-GO informou que o juiz já assinou o fim da punibilidade da sequestradora e ela está oficialmente livre.

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Longe da prisão

Desde 2008, Vilma já não está mais atrás das grades. Na ocasião, ela progrediu para o regime semiaberto, saía diariamente para trabalhar e voltava para dormir na Casa do Albergado, em Goiânia.

Em 2009, ela ganhou liberdade condicional e passou a dormir em casa. Tirando algumas restrições, como a necessidade de comparecer perante o juiz a cada dois meses e não poder sair da cidade sem permissão, tinha vida normal. Foi vista, inclusive, algumas vezes em bares da cidade com amigos, o que não é permitido pela lei que garante a liberdade condicional.

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Em 2010, o juiz Wilson da Silva Dias, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia (GO), negou pedido de saída temporária para que ela assistisse ao casamento da filha Christiane Martins, na cidade de Marina di Pietrasanta, na Itália. Na argumentação para negar a viagem, ele lembrou que se concedesse o pedido à requerente "aumentaria o descrédito e revolta da população quanto ao Poder Judiciário, gerando para a sociedade a sensação de impunidade".

— Não seria adequada a concessão do benefício requerido pela apenada, que deseja ausentar não da cidade, mas do País em que cumpre pena para então viajar para Itália, por período entre 15 a 30 dias. [...] A viagem ao exterior demanda um lapso temporal que não é, de forma nenhuma, compatível com a execução penal, notadamente com as obrigações de recolher-se à residência e exercer trabalho honesto, assumidas por Vilma Martins quando da audiência de advertência que fixou as condições do seu livramento condicional.

Caso Pedrinho

A história de Pedrinho ficou nacionalmente conhecida em 1986, ano em que nasceu e foi sequestrado, ainda na maternidade. Os pais, Jayro e Maria Auxiliadora Tapajós, promoveram várias buscas ao filho, sem sucesso.

Dezesseis anos depois, Gabriela Azeredo Borges, neta do marido de Vilma, em Goiânia, associou a imagem de um bebê procurado no site SOS Criança com Pedrinho. Em outubro de 2002, ela também viu semelhança nas fotos de Jayro Tapajós com Pedrinho e ligou para o SOS Criança.

Gabriela foi orientada pela instituição a recolher um fio de cabelo de Pedrinho para um DNA. Dias depois, ficou comprovado que ele era o filho biológico de Jayro e Maria, roubado na maternidade. Até então, Vilma dizia que o bebê tinha sido entregue por um gari ao marido, em Brasília.

Pedrinho conheceu os pais biológicos em novembro de 2002. No ano seguinte, foi morar com Maria e Jayro e os irmãos em Brasília. Estudou nas melhores escolas e fez faculdade de direito.

Hoje, Pedrinho trabalha como advogado em um renomado escritório de advocacia e atuou em casos importantes da cidade, como o julgamento da ex-deputada federal Jaqueline Roriz (DF), acusada de receber dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ele também participou do caso do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, mortos a facadas em agosto de 2009 em um bairro nobre da capital federal.

Caso Roberta Jamilly

Pedrinho não foi a única vítima de Vilma Martins. Depois de descobrir o sequestro do garoto, aumentaram as suspeitas sobre a possibilidade de Aparecida Fernandes Ribeiro da Silva também ter sido sequestrada por Vilma e batizada como Roberta Jamily, quando criança.

Outra investigação foi aberta na época e um DNA feito com a saliva de Roberta Jamilly, a partir de uma ponta de cigarro deixada por ela em uma delegacia, no dia de um depoimento, comprovou que ela não era filha de Vilma, e sim de Francisca Maria da Silva.

Diferente do irmão, Roberta preferiu continuar com a família que a criou. Hoje está casada, tem um filho pequeno e mora em Goiânia. Em uma página na internet, tem fotos com Vilma e as irmãs, que mostram que nada mudou depois que descobriu ter sido tirada da mãe biológica ainda bebê.

Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-GO enviou uma nota ao R7 na noite desta quinta-feira contradizendo a primeira informação dada pela própria assessoria de imprensa. Leia abaixo a nota na íntegra.

"De acordo com informações obtidas junto ao 8º Juizado Especial Criminal de Goiânia (Vara de Execuções Penais 2), a empresária Vilma Martins Costa ainda cumpre pena pelo sequestro de Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, crime pelo qual foi condenada, em 2003, a 15 anos e 9 meses de prisão. Ela está em livramento condicional e cálculo de liquidação de penas realizado em maio do ano passado sinalizou para a possibilidade de ela já ter chegado ao final da pena. O Ministério Público estadual (MPGO), contudo, divergiu desse entendimento à época e, em decisão de 16 de outubro passado, o juiz Alexandre Bizzotto determinou a feitura de novo cálculo, ainda não realizado. Portanto, como a pena da empresária não foi extinta, ela permanece sentenciada. (Centro de Comunicação Social do TJGO)"