O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou, nesta terça-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem propondo um plebiscito para a realização da reforma política. No entanto, Dilma desistiu de formar um constituinte exclusiva para o tema.
De acordo com Mercadante, escolhido como porta-voz da presidente Dilma, não daria tempo de formar uma constituinte, já que as propostas devem ser aprovadas até outubro deste ano para ter validade nas eleições de 2014.
— Nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. [...] O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos.
Dilma reitera importância de consulta popular sobre reforma política
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Em princípio, a população será consultada sobre os temas específicos do sistema político e eleitoral. A partir desse resultado, o Congresso Nacional ficará responsável por elaborar um projeto para regulamentar as mudanças que forem aprovadas.
Segundo o ministro, o Planalto vai se reunir, ainda esta semana, com as lideranças parlamentares para definir quais serão as perguntas do plebiscito.
Nesta quarta-feira (26), o Planalto também vai entrar em contato com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, para definir uma data para realização da consulta popular. Segundo Mercadante, o governo tem pressa.
— O objetivo é a brevidade, porque qualquer mudança legal se faz sempre até um ano antes da vigência de qualquer eleição, então nós temos que fazer isso com bastante objetividade.
Sem constituinte
O ministro destacou ainda que não há convergência política para a convocação de uma constituinte exclusiva e que o tema envolve uma “polêmica constitucional”.
A desistência da ideia foi confirmada depois de várias críticas à formação de constituinte. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestaram publicamente contra a constituinte.
A decisão foi anunciada após uma reunião entre a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado Gilmar Mendes (PMDB-AL).
Polêmicas
Hoje, o Palácio do Planalto divulgou um comunicado oficial, assinado pela Presidência da República, em que informou considerar importante uma “ampla consulta popular por meio de um plebiscito” para a discussão da reforma política.
A nota do Planalto é uma resposta ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Assim que terminou a reunião de Dilma, Coelho, um dos convidados do encontro no Planalto, disse que a presidente da República teria ficado sensibilizada com as orientações da entidade e convencida de que convocar uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política no País não é o mais adequado.
— Sobre a constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal.
Pouco depois, porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também esteve presente na reunião, contrariou o que o representante da OAB falou e disse que Dilma não tinha desistido de fazer a constituinte. Segundo ele, a presidente ouviria os vários setores da sociedade para colher propostas sobre as formas para realizar uma reforma política no Brasil.
— A presidente ontem abriu um processo de discussão com a sociedade. E é assim que tem que ser visto. Não tem [proposta] preferida. Nós estamos discutindo o método, a forma.