O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu nesta terça-feira (10), à decisão do Palácio do Planalto de vetar o Orçamento Impositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
— Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados.
Ao chegar a uma reunião para discutir a situação da demarcação de terras indígenas no País com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Alves disse que Orçamento Impositivo é uma bandeira da Casa, que houve apoio de todos os parlamentares para a proposta, uma vez que há um "cansaço" da relação de dependência com o Executivo.
Alves ressaltou o "constrangimento" que "apequena o Legislativo".
— Não se pode mais conviver com esse constrangimento assim. Espero que não haja essa frustração para a Câmara dos Deputados de se manter o modelo antigo de liberação de emendas parlamentares, que são fundamentais para os municípios brasileiros.
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Aos jornalistas, Alves disse acreditar no entendimento entre o Planalto e o Parlamento e lembrou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só deve ser votada em fevereiro. O presidente criticou a reação "equivocada e emocional" dos parlamentares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) à PEC.
Ele, no entanto, disse que vai trabalhar para a conciliação de forma a evitar o veto do Orçamento Impositivo na LDO.
— Não é o melhor caminho. Não acredito que vingue essa tese e vamos tentar com o Executivo uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar.