Anunciado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, o rombo de R$ 170,5 bilhões previsto para o Orçamento deste ano chega ao Congresso nesta segunda-feira (23). Para defender a nova meta fiscal, o presidente interino, Michel Temer, decidiu comparecer ao Congresso para entregar pessoalmente o documento.
A decisão de ir ao Congresso foi tomada por Temer para demonstrar respeito ao Legislativo, a quem cabe votar a nova meta, e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação de medidas econômicas importantes para o novo governo.
A expectativa do governo é de que o documento seja votado já na sessão de amanhã (24). A análise será feita em Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados a partir das 16h.
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Com a intenção de acelerar a aprovação do projeto, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabeleceu que o documento que pode alterar a meta fiscal do governo não será submetido à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
Para que o novo Orçamento seja aprovado, é necessária a maioria simples dos votos de parlamentares. Hoje, o projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, indica a alteração da meta fiscal para R$ 96,7 bilhões.
Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar a meta fiscal até o dia 30 de maio, seria necessário um corte extra de R$ 137,9 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Projeções
Além das alterações na meta fiscal, o ministério do Planejamento apresentou o Relatório de Receitas e Despesas, com novas estimativas para o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todas as riquezas produzidas no País — e para a inflação. As novas projeções preveem que a economia nacional deve encolher 3,8% e a inflação alcançar os 7% ao final deste ano.
A previsão anterior, feita em fevereiro, estimava queda de 3,05% do PIB e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 7,44% no acumulado dos 12 meses do ano.
O governo também prevê que a taxa de câmbio média será de R$ 3,70 neste ano. A previsão anterior era de R$ 4,18.