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Brasil

14/2/2013 às 12h41 (Atualizado em 14/2/2013 às 14h07)

Projeto de lei da Câmara mira evitar retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real

Procuradoria da República de São Paulo tentou suprimir frase das notas

Da Agência Câmara

Cédulas passariam a ter a expressão "Deus seja louvado" por determinação da lei, segundo o deputado Eduardo da Fonte Joka Madruga/8.jun.2012/AE

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

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Decisão provisória nega retirada de "Deus seja louvado" de notas de real

MP quer tirar a frase "‘Deus seja louvado’" das cédulas de real

Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.

— A expressão "Deus seja louvado" respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião. O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões.

O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do real.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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