Protógenes vai apresentar cópia do processo contra Rede Globo que sumiu

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) diz que vai apresentar uma cópia do processo que apura denúncias de sonegação fiscal contra a Rede Globo. O parlamentar é autor de um pedido de criação de CPI contra a emissora, que é ré em um processo que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa por suspeita de sonegação fiscal na compra dos direitos autorais da Copa do Mundo de 2002.

O processo, porém, desapareceu da Receita no final de 2006. A Rede Globo afirmou que, na ocasião, a empresa"agiu de forma voluntária", fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para colaborar com a "restauração e prosseguimento" da ação.

Segundo Protógenes, existem cópias do processo, que estão nas mãos do grupo que denunciou a existência de uma investigação contra a emissora e que serão apresentadas assim que o forem recolhidas as 171 assinaturas necessárias para a abertura de CPI.

— Esse grupo que está a frente disse que tem cópia integral do processo e até original e vai entregar, a partir do momento que conseguirmos colher todas as assinaturas, solenemente na Câmara.

De acordo com Protógenes, ele deve terminar de recolher as assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara na próxima segunda-feira (12). O parlamentar não quis divulgar a quantidade de deputados que já assinou a lista para não constrangê-los, mas disse que a adesão aumentou significativamente depois do apoio do PRB.

Os deputados do partido foram os primeiros a apoiar, em bloco, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de sonegação fiscal supostamente cometidas pela Rede Globo.

Os parlamentares assinaram o documento na última quarta-feira (7).

Segundo o líder do PRB na Câmara, George Hilton, os indícios são muito fortes e precisam ser investigados:

— Seja a Rede Globo, ou qualquer veículo de comunicação que cometa qualquer tipo de irregularidade, qualquer indício de sonegação, é dever e obrigação desta Casa que representa o cidadão propor a criação de uma CPI. Da mesma forma que os meios de comunicação exigem transparência dos órgãos públicos e governantes, também cobramos deles.

Processo

A Globo Comunicações teria aberto uma empresa de fachada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não recolher imposto de renda direto na fonte. Segundo documentação apresentada por um auditor da Receita, “um ano depois, a sociedade foi dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002”.

A empresa foi autuada em 2006 pela manobra que visava reduzir a carga tributária da aquisição dos direitos da transmissão.

A ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro, responsável pelo sumiço do documento, foi condenada pela Justiça a quatro anos e onze meses de prisão em junho deste ano pelo desaparecimento do processo. 

A investigação do Ministério Público mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico. No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.