O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, designou nesta quarta-feira (17) a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após fazer ameaças a ministros da corte. A audiência, que servirá para decidir se deputado continua preso ou não, acontecerá às 14h30 desta quinta (18) por meio de videoconferência.
O deputado Daniel Silveira está preso na sede da Polícia Federal, na cidade do Rio de Janeiro, desde a noite desta terça-feira (16), depois de gravar um vídeo onde faz ameaças a ministros do STF além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.
Ele foi preso em flagrante, após uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF confirmou nesta quarta-feira, por unanimidade, a decisão de Moraes. Na audiência desta quinta, além de revogar a prisão em flagrante, o juiz Aírton Vieira poderá converter a prisão em temporária (prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) ou preventiva (sem prazo fixo, a ser reavaliado a cada 90 dias).
Julgamento do STF
Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de "corroer" o sistema democrático de direito e suas instituições.
Em junho do ano passado, Silveira foi alvo dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação e organização de atos antidemocráticos, aberto por Moraes contra líderes do acampamento 300 do Brasil. O deputado defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão.
Moraes afirmou que a Constitutição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. "[...] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado direito, cláusula pétrea de separação de poderes. Não permite declarações de arbítiro", disparou o ministro.