A 1ª vice-presidente e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Maria Duarte Amarante Brito, deferiu um habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal (OAB-DF), permitindo que o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de ter atropelado uma servidora pública no último dia 25, em Brasília, retorne para uma cela especial, em uma sala de Estado-Maior.
Milhomem teve seu registro suspenso, mas ainda não foi cassado. Após a suspensão, a juíza de Vara de Execuções Penais do DF entendeu que ele não possuía mais a prerrogativa de permanecer na cela especial e autorizou a sua transferência para o Sistema Penitenciário do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A desembargadora entendeu que mesmo com a suspensão do registro do advogado, ele continua com a prerrogativa, tendo em vista que "a suspensão do registro não é destituição, cancelamento ou perda da inscrição na OAB". "A prerrogativa visa garantir a segurança e integralidade pessoal, mormente diante da grande repercussão social que o atinge o caso em comento", pontuou.
Ana Maria ainda ressaltou que "a penalidade administrativa imposta pela OAB é provisória". "Assim, sem que tenha sido assegurado o direito à ampla defesa e o contraditório, por analogia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, da impossibilidade do início do cumprimento de pena sem o trânsito em julgado, entendo que devam ser mantidas as prerrogativas ao paciente, no que tange à forma de cumprimento da prisão provisória", decidiu.
Milhomem é acusado de ter atropelado, no Lago Sul, em Brasília, a advogada e servidora pública Tatiana Machado Matsunaga, de 40 anos. No último sábado (4), foi submetida a uma traqueostomia e segue internada em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Brasília. O estado de saúde da advogada é grave.
No último dia 25, Milhomem atropelou Tatiana em frente à residência da vítima. A cena foi registrada por câmeras de segurança. As imagens são fortes. Na gravação, é possível ver o momento em que o criminoso atinge a mulher com o carro para, então, passar por cima dela. Ele fugiu sem prestar socorro e se entregou à polícia horas depois, acompanhado de um advogado.