Edital: escolas do DF com contas em dia poderão receber recursos
Unidades com as contas aprovadas pelo Pdaf vão poder investir em infraestrutura. Edital do MPDFT fica aberto até janeiro
Brasília|Priscila Mendes, do R7, em Brasília
As escolas públicas do Distrito Federal que estiverem com as contas em dia e aprovadas pelo Pdaf (Programa de Descentralização Administrativa) poderão receber recursos para investir na melhoria da estrutura das instituições. O edital do projeto "Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!" ficará aberto até o dia 10 de janeiro de 2022.
Se aprovadas no edital, as instituições passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber os recursos provenientes dos acordos celebrados pela Prodep. O cadastro será mantido pela Cema (Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas) e o MPDFT será o responsável por acompanhar a execução das iniciativas selecionadas.
As instituições selecionadas vão receber ainda material publicitário sobre temas relacionados à cidadania que deverão ser divulgados no ambiente escolar.
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A escola que quiser participar da iniciativa da Prodep (Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social) deve enviar a documentação exigida pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territorios). Dentre as exigências, estão a prestação de contas do Pdaf e o atestado de que a unidade não teve as contas reprovadas nos últimos cinco anos, sob a gestão do atual diretor. Veja no final os documentos necessários.
De acordo com a promotora de Justiça Lenna Daher, coordenadora do projeto, o objetivo da ação é conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. “A democracia participativa só se dá quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público é de todos nós”, destacou.
Acesse a documentação
Anexo I - Ficha de inscrição
Anexo II - Modelo de plano e projeto
Anexo III - Declaração de compromisso com o projeto