'Falta de equilíbrio entre os Poderes', diz presidente da CPMI após Supremo liberar depoente
O ministro Nunes Marques permitiu à ex-subsecretária Marília de Alencar faltar ao depoimento; comissão recorre da decisão
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu à ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal Marília de Alencar não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, foi criticada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA). "Não há dúvida de que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes", afirmou.
Maia ressaltou o pedido ao ministro para encaminhar o assunto ao plenário. "É preciso que o pleno se manifeste." A CPMI recorreu da decisão, sob o argumento de que ela é inédita em relação a pedidos semelhantes feitos por outros convocados. Até o momento, outros ministros do Supremo concederam o direito ao silêncio, mas obrigaram o comparecimento, conforme ordem do colegiado.
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"O Supremo deveria, ao meu modesto e humilde ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é, certamente, de acordo com as leis e os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, tenham o direito de não vir, e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor justiça", completou Maia.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão e disse que ela "vem obstruir os trabalhos, inclusive desta relatoria". A senadora citou a importância do depoimento em questão, já que Marília era responsável pelo planejamento e pela execução das operações de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão ao qual compete a produção e a difusão de conhecimentos de ameaças reais ou potenciais, além de ações de prevenção e repressão nos níveis estratégico, tático e operacional.
Eliziane chamou de "piada" a atuação da ex-subsecretária por ter convocado uma reunião com órgãos de inteligência por volta das 16h do dia 8 de janeiro, enquanto os manifestantes estavam dentro dos prédios dos Três Poderes, ainda intensificando as invasões e depredações.
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
A decisão do ministro, além de permitir a Marília que não fosse ao colegiado, dava a ela o direito de ficar em silêncio e não assumir o compromisso de falar a verdade, em razão da condição de investigada, e não de testemunha.