Governadores e senadores tentam consenso para projeto que limita ICMS dos combustíveis

Governadores de diversos estados marcaram para as 9h desta quarta-feira (8) um "segundo turno" de debates sobre combustíveis. Os chefes dos Executivos, secretários de Fazenda e o relator do projeto que estabelece um teto para o ICMS no Senado vão tentar chegar a um consenso.

As pautas das reuniões que abrem o dia de hoje são as mesmas debatidas na noite de ontem, quando governadores como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, discutiram o PLP (projeto de lei complementar) 18 com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, com o senador Fernando Bezerra, relator do texto, e com outras autoridades. O PLP estabelece teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

Os representantes dos estados alegam que vão perder arrecadação após aprovação do projeto e tentam encontrar uma solução que possa ser incluída no relatório que será entregue hoje no Senado. “Começou-se então a tentar achar um consenso, que seria fazer com que esse abatimento chegasse à população, que é uma dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação, [da possibilidade] de os estados terem uma perda muito grande e isso não chegar à população”, disse Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro, após a reunião desta terça.

O PLP 18, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, determina que os produtos e serviços de combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados bens essenciais, o que faz com que a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não seja superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.

“Os estados deixaram claro que topam fazer o sacrifício, mas que esse sacrifício não pode inviabilizar política pública, saúde, educação, infraestrutura. Enfim, toda a política pública que é feita”, afirmou Cláudio Castro. Além do relatório do PLP 18, outros dois textos que buscam amenizar a alta dos combustíveis vão ser apresentados hoje.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) anunciada pelo governo na última segunda-feira (6), que prevê compensar a perda de arrecadação de ICMS dos estados que decidirem zerar alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha, também será apresentada nesta quarta-feira, assim como um projeto de lei que prevê um mecanismo que garanta a competitividade do etanol perante a gasolina.