O governo federal deve mandar para o Congresso Nacional na próxima semana o projeto de lei com o reajuste salarial de 18% para os agentes das forças de segurança do Distrito Federal. Essa é a expectativa de deputados distritais e federais e de senadores que participaram de uma reunião sobre o tema, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (5).
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O secretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, que marcou presença no encontro, afirmou que deverá encaminhar informações referentes à inclusão dos policiais penais no Fundo Constitucional. Se aprovado na comissão mista, o projeto vai à votação no plenário do Congresso.
Também participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério da Gestão e Inovação e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli.
Já de parlamentares pelo DF, estiveram no encontro os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT), os deputados federais Júlio César (Republicanos), Rafael Prudente (MDB) e Erika Kokay (PT, e os distritais Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PL) e Doutora Jane (Agir).
Os representantes do governo federal pediram mais informações sobre o impacto orçamentário do reajuste. O tema ficou de fora do projeto aprovado no último dia 26 que concedeu reajuste de 9% ao funcionalismo público federal.
Para solucionar a questão, o governo federal prometeu enviar um novo projeto de lei ou uma medida provisória para que seja concedido um reajuste maior às categorias.
Ofício para o presidente
Nesta quinta (4), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) enviou um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esclarecer o impacto do reajuste das corporações da segurança pública.
De acordo com o documento, o cuto do aumento salarial em 2023 será de R$ 999.6 milhões “a contar de 1º de maio de 2023”, valor menor que os R$ 1.1 bilhões estimados inicialmente. Este ano, o impacto orçamentário será de R$ 684.644.826,72 para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, e de R$ 282.245.789,70 para a Polícia Civil.
O Governo do DF afirma que o reajuste cabe dentro do valor previsto para o Fundo Constitucional mesmo com a inclusão dos policiais penais, sendo a concessão desse benefício apenas uma questão regulamentar.