Reajuste de 18% para forças de segurança do DF virá por medida provisória ou novo projeto de lei
Congresso aprovou proposta que concede aumento de 9% para o funcionalismo público, e governo federal prometeu fazer 'correção'
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Parlamentares aprovaram o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que concede reajuste de 9% ao funcionalismo público federal sem os 18% negociados pelo governo local para as forças de segurança do Distrito Federal. Para solucionar a questão, o governo federal prometeu enviar um novo projeto de lei ou uma medida provisória retirando as corporações do DF do PLN 2/2023 e concedendo o reajuste maior às categorias. O acordo foi feito nesta quarta-feira (26).
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A exclusão do aumento de 18% para a Polícia Militar do DF, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil foi motivo para uma disputa política travada desde terça-feira (25), quando o relatório do PLN foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Deputados e senadores pelo DF argumentam que o reajuste previsto para as forças de segurança cabe dentro do valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) previsto para o próximo ano, e que não seria necessário gastos adicionais para conceder o benefício. O FCDF é uma verba que o governo federal repassa para o DF para a manutenção da segurança pública, saúde e educação.
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Por outro lado, com as forças de segurança recebendo o reajuste de 9% com as demais categorias do funcionalismo público, o governo teria de gastar cerca de R$ 700 milhões a mais. Na noite de terça, a esperança era sensibilizar o plenário do Congresso para que o relatório mudasse ou para que aprovassem um destaque do senador Izalci (PSDB-DF) fazendo a mudança.
Até o presidente da Câmara Legislativa do DF, o deputado Wellington Luiz (MDB), foi ao Congresso para articular o reajuste acompanhado de outros distritais.
Depois, porém, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) negociaram com a bancada do DF para que o PLN passasse e o governo federal garantisse de outra forma o reajuste das corporações da capital.