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Moraes prorroga por 30 dias inquérito sobre Daniel Silveira

Investigações apuram seu parlamentar cometeu crime ao descumprir medidas cautelares

Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília

Deputado Daniel Silveira durante sessão de comissão da Câmara
Deputado Daniel Silveira durante sessão de comissão da Câmara Deputado Daniel Silveira durante sessão de comissão da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou mais uma vez, por 30 dias, um inquérito que investiga se o deputado federal Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela corte. Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que solicitou a "dilação de prazo para a continuidade dos trabalhos investigativos, tendo em vista a necessidade de finalização da diligência".

Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e coação no curso do processo. Em vídeos publicados pela internet, o parlamentar atacou o Supremo e os ministros. Ele foi solto da prisão mediante o cumprimento de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar até Brasília, com a finalidade de exercer o mandato. 

No entanto, Daniel deixou de usar tornozeleira diversas vezes. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal abriu inquérito para avaliar se o equipamento foi desligado ou se o deputado deixou de carregar a tornozeleira. 

Os investigadores afirmam que existe a necessidade de cumprimento de novas diligências e pediram mais tempo para apresentar o relatório final. Daniel recebeu perdão das penas por decreto de indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a corte ainda não decidiu se o decreto presidencial vale para medidas cautelares. Moraes, em suas decisões, tem dito que não.

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