Senado aprova a criação do Ministério do Empreendedorismo; texto segue para sanção
Como a criação da pasta foi por meio de medida provisória, era necessária a aprovação do Congresso para continuar valendo
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de conversão da medida provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente da República. A pasta é a 38ª do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi instituída para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.
A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.
Além disso, o ministério cuida de políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como de ações de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção.
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Durante o debate no plenário da Câmara, que já havia aprovado o texto na última quinta-feira (14), parlamentares da oposição criticaram o número de ministérios do governo.
"Criar um ministério para empreendedorismo não faz nenhum sentido. O empreendedorismo quer desburocratização, coisa que este governo não tem, basta ver que eles são contra a desoneração [da folha de pagamento]", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
"O Ministério da Microempresa foi criado só para dar emprego ao ministro que saiu", completou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segundo a medida provisória, a pasta também é responsável por:
• Ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;
• Promoção da competitividade e da inovação das microempresas e de empresas de pequeno porte;
• Articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços;
• Políticas destinadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito;
• Promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e
• Registro público de empresas mercantis e atividades afins.