O Senado instala nesta sexta-feira (11), a partir das 11 horas, uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que vai atualizar a Lei do Impeachment, criada em 1950. O colegiado terá 180 dias para apresentar um estudo que dará origem a um projeto de lei. O grupo é formado por 11 juristas, que contarão com a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em fevereiro e tem como presidente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Os integrantes do colegiado não receberão remuneração, contudo o Senado pagará as despesas geradas durante o funcionamento do grupo, como gastos com logística. Eles serão responsáveis também por criar seu próprio regulamento.
De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado por Pacheco —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
O texto diz ainda que "os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão".
A Lei do Impeachment já foi usada contra dois ex-presidentes da República civis eleitos pelo voto direto: o atual senador Fernando Collor (PROS-AL), em 1992, e Dilma Rousseff, que sofreu o processo em 2016.
Leia também
Um presidente da República poderá perder o cargo se cometer crimes de responsabilidade que atentem contra, entre outros pontos, a existência da União, o livre exercício dos outros poderes, a segurança interna do país e a lei orçamentária. A Constituição Federal estabelece que uma acusação contra o presidente deverá ser primeiramente admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
O deputado estadual Arthur do Val (Patriota-SP), participou de carreata contra o presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã deste domingo (24). Ele e apoiadores saíram da Praça Charles Miller, no Pacaembu, por volta das 10h40, e seguiram em direção à Avenida Paulista, Avenida 23 de Maio e Monumento às Bandeiras, em frente ao Parque Ibirapuera.
Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:
- Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);
- Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);
- Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);
- Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- Heleno Torres, jurista;
- Gregório Assagra de Almeida, jurista;
- Maurício Campos Júnior, advogado;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;
- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).