Teto de gastos, proteção ambiental e direito à saúde serão julgados pelo STF em agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, adiantou os temas que serão julgados pela Suprema Corte do país ao longo deste mês. Entre os assuntos, estão controvérsias tributárias, regras do processo eleitoral, direito à educação básica para crianças, direito à saúde, direito ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, direitos trabalhistas diversos e teto de gastos da administração pública.

Os assuntos foram citados pelo magistrado durante o discurso na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (1°). Ao listar os assuntos, Fux afirmou que não haverá prejuízo de começar "o semestre com um dos mais importantes julgamentos do ano, relativo à constitucionalidade de alterações na lei de improbidade administrativa".

Na ocasião, Fux pediu que candidatos e eleitores respeitem a Constituição Federal e a manifestação de pensamentos e política durante as eleições deste ano e afirmou que o pleito eleitoral deve ser marcado pela estabilidade e pelo respeito à pluralidade de ideias e pensamentos.

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância", disse o magistrado.

Troca de presidentes

No discurso, Luiz Fux citou a troca de presidentes do STF, que ocorrerá em 12 de setembro. "O segundo semestre que ora iniciamos também se anuncia igualmente promissor. É que, muito em breve, realizaremos a eleição para a nova composição da Presidência desta Corte, assumindo a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso a direção do Tribunal com sua notável competência", afirmou Fux.