A subsidiária brasileira da JAC Motors está oficialmente fora do Inovar Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores). A decisão — inédita desde a criação do programa, em 2012 — foi publicada nesta terça-feira, 31 de maio, no Diário Oficial da União e confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A JAC iniciou as operações no Brasil em março de 2011, e meses depois anunciou que ergueria uma fábrica em Camaçari (Bahia), com capacidade para produzir 110 mil carros por ano. O investimento inicial era de R$ 1 bilhão e previa a conclusão da unidade no fim de 2014. Porém, as obras não avançaram dentro do prazo estabelecido. Em setembro de 2014, a montadora chegou a ser suspensa do Inovar Auto por causa do atraso.
Em sua defesa, a JAC Motors informou que as licenças ambientais para o início das obras demoraram além do previsto, e o alto volume de chuvas na região ao norte de Salvador dificultou o processo de terraplanagem. Em março de 2014, a operação também "trocou de mãos": o empresário Sergio Habib, presidente da fabricante no Brasil, passou a ter participação minoritária na fábrica, cujo controle passou aos chineses.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado atualmente por Marcos Pereira, alega que a decisão foi tomada após diversas tentativas de contatos e esforço por parte do órgão em vista a explicações sobre o não cumprimento das obras. A fabricante diz que já esperava pela decisão e que entrará com todos os recursos previstos em lei para o fim da tramitação em juízo. Além disso, aguarda a avaliação do MDIC sobre um pedido de faseamento do projeto protocolado em outubro de 2015.
Inovar Auto
O programa foi criado em 2012 para estimular investimentos estrangeiros na indústria automobilística nacional, resultando na isenção de tributos — pode reduzir em até 30 pontos porcentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em troca de investimentos em fábricas e em pesquisa e desenvolvimento. A exclusão do Inovar Auto obrigará a JAC Motors a devolver aos confres públicos o desconto que teve pelo incentivo fiscal no período que foi habilitada, de janeiro de 2013 a maio de 2014, com acréscimo de 10% de multa.