A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal realiza a sua primeira audiência do ano nesta quarta-feira (5) em Brasília. Um dos pontos mais aguardados do encontro será a apresentação dos resultados da visita que senadores realizaram no início do mês ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A comissão deve solicitar informações complementares, ainda mais após a morte do sexto preso em cadeias do Maranhão.
Líder da comitiva parlamentar que esteve em Pedrinhas no dia 13 de janeiro, a presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), conversou com a reportagem do R7 e relembrou ter encontrado um panorama “preocupante” em Pedrinhas. O principal problema no complexo, além da superlotação, é a disputa entre duas facções criminosas – o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e o Bonde dos 40 – pelo controle do tráfico de drogas.
— Na avaliação da comissão, o quadro é bastante preocupante. A ala que nós visitamos, dos presos condenados, é uma ala que mostra uma falta de investimento maior ali. São presos que estão em cubículos, em condições sub-humanas, sem condições de higiene e em um local superlotado. Então é uma situação complexa e muito forte, deprimente. O semblante dos presos é de quem passa por um processo de sofrimento.
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A senadora fez a visita acompanhada do vice-presidente da CDH, João Capiberibe (PSB-AP), e dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lobão Filho (PMDB-MA). O grupo colheu informações junto ao governo do Maranhão, ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), à OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão) e diversas entidades representantes da sociedade civil local.
As iniciativas da governadora Roseana Sarney em reformar uma série de celas destruídas por rebeliões em Pedrinhas e a promessa de que pelo menos quatro presídios serão entregues até dezembro, criando, segundo o governo estadual, mais de 2.000 vagas no sistema penitenciário maranhense, foram pontos positivos, segundo Ana Rita. Entretanto, a inflexibilidade governamental em ouvir a sociedade civil acerca da crise que assombra as prisões do Estado foi um ponto negativo.
— O governo tem explicação para tudo, mas as entidades também escutam os presos. O que eu propus à governadora? Sugeri que eles fizessem uma reunião com essas entidades, para também escutá-las, e ir respondendo na medida do possível. O governo não acatou essa ideia, dizendo que o comitê criado (a pedido do Ministério da Justiça) já é o suficiente. Mas o comitê só possui entidades governamentais, sem representatividade da sociedade civil. Acho que é um equívoco do governo, deveria abrir mais o diálogo com a sociedade, tem que saber ouvir, mesmo que não concordem com as afirmações da sociedade. Sempre vai ficar esse dilema.
Reuniões com MPF e MJ também estarão em pauta
Ainda neste mês de fevereiro, os senadores da CDH pretendem procurar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da crise no Maranhão. A ajuda da pasta federal, com a cessão de agentes da Força Nacional de Segurança, termina no dia 24 deste mês. Outro encontro esperado pela comissão é com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analisa há semanas a possibilidade de pedir uma intervenção federal no sistema carcerário do Estado.
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Além disso, com base na análise da documentação já analisada, a comissão do Senado deve pedir informações adicionais ao governo do Maranhão e à União. Ana Rita lembra que a CDH não tem papel decisório em medidas a curto prazo, mas o trabalho visa justamente uma análise apurada do quadro presente e do que o Legislativo pode fazer para melhorar as leis que já existem no que diz respeito ao sistema prisional nacional.
— Acho que o Parlamento tem muito a contribuir e ele tem que conhecer a realidade. O sistema prisional é um problema do País e é de todos nós, não é apenas do Executivo, mas sim de todos os poderes constituídos, inclusive do Legislativo. Cabe ao Legislativo fazer as leis e reavaliar a legislação existente. A partir do momento que você vai e conhece de perto essa realidade, escutando os presos, os familiares, o governo estadual, você pode avaliar se a legislação que temos é suficiente também. É o que vamos fazer. Há uma série de projetos de lei sugeridos que estão em trâmite no Congresso Nacional. Penso que temos que retomá-los, para saber se eles atendem a necessidade e dar agilidade à tramitação deles.
Ela completa:
— Estamos prestes a aprovar o Código Penal, então é um questionamento a se fazer: será que endurecendo as penas e aumentando o encarceramento que vamos resolver o problema carcerário no Brasil? Há uma leitura de membros da comissão, eu mesma conversando com o senador (Roberto) Requião, que já foi governador (do Paraná), e ele dizia que é preciso desencarcerar. Eu também penso assim. Mas como, de que jeito? Quem vai ou não para a cadeia? Temos que repensar a nossa legislação.
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Ana Rita também reconheceu que a luta da CDH é diária também contra setores mais conservadores da sociedade brasileira, os quais não acreditam nas atuais políticas de ressocialização. A senadora também não refuta a existência de minorias que até mesmo questionam os direitos para presos em penitenciárias brasileiras. Todavia, a presidente da comissão prega que é preciso seguir em frente no trabalho de conscientização e melhora das condições para quem cometeu um erro e está a espera de uma nova chance atrás das grades.
— Pensar em direitos humanos é dessa forma, não inocentar quem comete delitos. Precisa ser punido, mas a punição muitas vezes precisa ser diferenciada e garantir a dignidade humana. Quem comete um crime grave, um homicídio, precisa de pena severa, mas isso não significa precisar ser espancado e viver certas situações dentro dos presídios. Ele precisa ser recuperação, mas o processo é diferente para cada um. Quando vai ser possível recuperar um usuário de drogas, por exemplo, se nunca foi dada a oportunidade de tratamento? Aí se torna um círculo vicioso. Direitos humanos envolvem diversas áreas, a social, psicológica, de assistência social, então é preciso investimento nessas áreas, os quais dependentes dos governos federal, estadual e municipal. É preciso incrementar políticas públicas nessas áreas.