A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas de energia atuais de três concessionárias: Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e CPFL Paulista.
De acordo com a Aneel, a medida foi tomada levando em conta os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na sociedade. Entre os efeitos, a agência destacou a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.
“Por essa razão, a Aneel tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica”, disse a agência.
A Aneel também destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor. Entre elas, o aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social e a captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.
A agência disse ainda que estuda medidas adicionais, a exemplo do reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/Pasep e da Cofins e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.
“A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras”, disse a Aneel.
Energisa - A Energisa, concessionária que atende MS, se manifestou por meio de nota. Segundo a empresa, a postergação de prazo para definição do reajuste das tarifas de energia elétrica é uma medida acertada pois propiciará mais tempo para que o setor elétrico busque, em parceria com o Governo, Regulador e agentes, formas de mitigar a pressão tarifária.
"Como destacado na reunião da Aneel, existe um grande esforço do setor elétrico brasileiro em busca de medidas para minimizar os impactos nas contas de luz, neste momento marcado pelo aumento da pandemia. Essa mobilização envolve órgãos governamentais (Aneel, Ministério das Minas e Energia), associações das distribuidoras e das transmissoras.."
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