O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) realizou uma coletiva na tarde desta sexta-feira, 24 de Junho, para apresentar os riscos da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e se posicionar contra o Projeto de Lei 175/2022 da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems).
O presidente do Conselho, Dr. Flávio Shinzato, alega que os profissionais da área devem ser consultados em toda compra de medicamentos e que a falsa justificativa de barateamento dos medicamentos irá trazer graves prejuízos ao sul-mato-grossense.
"Acabamos de sair de uma pandemia de Covid-19 e estamos indo para uma pandemia da intoxicação medicamentosa. O medicamento não é um produto comum, e sim especial para tratar casos de problemas de saúde", afirma.
"Devemos tomar cuidado com projetos que possam trazer risco à saúde da população e que representam retrocessos nos avanços da ciência", complementa Shinzato.
Experiência prática - O presidente ainda relembrou que, durante a pandemia, os medicamentos foram usados de forma errada e o alto consumo levou ao desabastecimento, ao afastamento das pessoas de tratamentos adequados e agravou doenças já existentes.
"A automedicação já é natural do brasileiro, quanto mais liberar, mais vamos sofrer as consequências. O SUS [Sistema Único de Saúde] já gasta R$60 bilhões anualmente para tratar agravos ou reparar danos de medicamentos e não vai suportar um aumento desses casos", afirma Shinzato.
Na região Centro-Oeste, 80% da população se automedica todo dia ou uma vez na semana, segundo a pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Por isso, o CRF declara que liberar a venda sem supervisão de um profissional é "dar uma arma para quem não sabe usar".
Preços - A conselheira federal de MS, Márcia Saldanha, ressalta que é enganosa a lógica de que os preços de medicamentos irão ficar mais baixos caso vendidos em mais estabelecimentos.
"Não é uma cartela de dipirona que vai impactar a realidade econômica das famílias, e sim os remédios controlados, tarja preta, de diabetes, pressão alta e demais que não entram na liberação do PL", afirma.
A lista dos MIPs abrange 263 itens de medicamentos e 52 fitoterápicos, o que representa para a conselheira um risco e uma desvalorização da população e do profissional.
Márcia ainda pontua que um PL para repassar verba aos municípios, para que possam oferecer esses medicamento de forma gratuita em farmácias, ou um Projeto de Lei de redução do ICMS seriam muito mais eficientes, sem colocar a população em risco.
O Conselho ainda apresentou uma pesquisa do ano de 2004, referente aos anos de 1993 e 1955, quando remédios foram colocados à venda em supermercados e conveniências, que revela a falsa justificativa de redução do preço.
"Se a concorrência colaborasse isso já estaria acontecendo porque existe muitas farmácias [em MS, são 1.154 farmácias e em Campo Grande, 318], não é falta de concorrência ou de comércio", declara a conselheira.
"E já existe facilidade de acesso. É mais fácil achar farmácia aberta de madrugada do que conveniência", complementa o presidente do CRF.
Problemas maiores - o assessor técnico do CRF, Dr. Adam Adame Macedo, diz que há um risco do incentivo a automedicação, do uso abusivo da automedicação e de intoxicação.
"Um sal de frutas, um antiácido, podem alterar o pH do sangue. Um analgésico pode mascarar uma doença grave. No Brasil, há uma intoxicação a cada 15 minutos, medicamentos de venda livre não significa que não há riscos", afirma.
Segundo dados do Sistema de Notificação de Intoxicações da Fundação Oswaldo Cruz (Sinitox), em 1993 e 1995, houve um aumento de 33% nos casos de intoxicação por medicamentos no país. Quando a regra voltou a ser vendê-los somente em farmácias, na década de 2000, o crescimento desacelerou para menos de 13%.
"O paracetamol, se usado por mais de cinco dias, afeta o fígado e demora até seis meses para remediar o problema, isso pode mascarar um câncer", afirma Dr. Flávio Shinzato.
"Com a dengue em ascensão, a gente corre o risco de multiplicar a ocorrência de dengue hemorrágica, com medicamentos contraindicados", afirma Adame.
Inconstitucional - Além das justificativas relacionadas diretamente à saúde, o assessor jurídico do CRF, Dr. Olivaldo Nogueira, afirma que do ponto de vista jurídico, o PL é inconstitucional, pois está em vigor a Lei 5991, que permite a venda de medicamentos somente aos locais regulamentados, como farmácias e postos de saúde.
"Estamos atentos à proteção da sociedade, os farmacêuticos de Mato Grosso do Sul não vão ficar só olhando um Projeto como esse. Esse Pl tem somente um cunho mercantilista e saúde não é comércio, saúde não é um produto", afirma Shinzato.
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