As transferências de detentos considerados chefes de facções criminosas presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deverão ser decididas pela Justiça do Maranhão até a próxima terça-feira (14), segundo o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais. De acordo com ele, as secretarias de Justiça e Administração Penitenciária, e de Segurança Pública ficaram de enviar os pedidos ainda nesta sexta-feira (10).
— Eles ficaram de encaminhar para todas as varas os pedidos de transferências devidamente instruídos, inclusive com o perfil de cada um, com os antecedentes, para que os juízes avaliassem a necessidade de transferência ou não.
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O magistrado explicou que ao menos dez juízes vão avaliar os requerimentos das secretarias. A Justiça quer elementos que justifiquem a remoção de alguns detentos para penitenciárias federais de segurança máxima. A oferta de vagas foi feita pelo Ministério da Justiça e está entre as 11 medidas anunciadas para enfrentar a crise na segurança pública no Maranhão.
As vagas foram aceitas pelo governo do Estado, mas os detentos só podem ser levados após autorização do juiz responsável pelo processo. No caso de Mendonça, que tem menos de cinco casos para avaliar, ele diz que discorda da medida. Ele esclarece que a transferência é temporária, dura no máximo dois anos e o preso pode voltar pior.
Entenda a crise
Um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado no mês passado, mostrou a situação precária do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que fica na região metropolitana de São Luís. O documento listou 60 assassinatos de presos ocorridos dentro das cadeias da unidade prisional em 2013 e ainda apontou uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no complexo.
A crise no sistema carcerário maranhense já se estende desde 2010, com rebeliões violentas e mortes. No último dia 27, o governo ordenou que a Polícia Militar entrasse nos oito presídios que compõem o complexo.
A presença da PM gerou revolta em facções criminosas, que provocaram uma série de ataques em São Luís. Cinco ônibus foram incendiados e delegacias foram atacadas. Em um dos atentados, uma menina de seis anos morreu.
Para ajudar a controlar a crise, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, ofereceu vagas em penitenciárias federais para os detentos identificados como chefes de facções criminosas. Além disso, homens da Força Nacional de Segurança, que já estavam no Estado, vão permanecer até fevereiro.
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