Mesmo com alvará vencido, boate poderia funcionar, dizem bombeiros
A prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia
Cidades|Da Agência Brasil
O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.
A afirmação estava no texto do documento divulgado no final da noite dessa terça-feira (29).
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— De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio.
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Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI — cujas emissão e fiscalização cabem aos bombeiros — em agosto de 2012.
— Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros.
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Ontem (29), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento. No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas.
— O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.
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O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.
— Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu.
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A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da boate Kiss.
— Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local. Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013.
— Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.