O número de mortes de pessoas negras decorrentes de ações de policiais aumentou 5,8% entre 2020 e 2021 no Brasil, aponta o Anuário do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta terça-feira (28).
Inversamente, a mesma estatística aponta queda de mortes entre a população total (5%) e os brancos – nesse caso, de forma mais acentuada, houve redução de 30,9%.
Ainda segundo a pesquisa, os pretos e pardos, que representam cerca de 54% dos brasileiros, foram 84,1% das vítimas de intervenções policiais no ano passado.
Como as estatísticas já indicam, essa desproporção se explica pelo racismo, comentam os especialistas ouvidos pelo R7.
A manutenção do perfil dessas vítimas e a concentração da maioria esmagadora delas de pessoas pretas não são acidente, segundo Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, mas uma demanda social por vigilância, punição e aprisionamento de corpos negros. Uma demanda à qual a polícia responde, prossegue ele, restabelecendo estereótipos históricos na sociedade.
“Portadores dos estigmas de perigosos, improdutivos e indesejados, sintetizados pela polícia na noção de ‘fundada suspeita’ usada para justificar que sejamos desproporcionalmente abordados, presos e mortos”, afirma Pacheco.
O ouvidor das polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, celebra a queda nas estatísticas gerais de letalidade policial, mas afirma que, sendo o Brasil uma sociedade racista, esse problema “perpassa por todas as relações, interpessoais e humanas, e isso alcança as instituições. Não é diferente na atividade policial”.
Lopes afirma que o país precisa absorver a ideia de que o fato de ser preto ou pobre não pode implicar ser alvo da atividade policial e de outras instituições.
“É preciso ressignificar o conceito de cidadão na sociedade brasileira, e nós, negros, somos mais vítimas das ações policiais, do sistema judiciário”, atesta o ouvidor.
Segundo os pesquisadores responsáveis pelo Anuário, a fim de compreender o motivo da maior vitimização de pessoas negras, argumentos equivocados costumam girar em torno de três afirmações: negros seriam mortos mais vezes por serem maioria da população; por serem pobres; ou pela atividade criminosa supostamente ser o motor da economia em periferias ou favelas, onde há maior concentração da população negra.
Esse tipo de julgamento representa um racismo velado, de acordo com Dennis Pacheco, que tenta encobrir e deslocar o debate de suas questões centrais.
“Somos julgados e mortos por características como nosso tom de pele, a textura de nossos cabelos, nossas origens, a forma como nos vestimos, falamos e andamos. Temos nosso direito à vida, o mais fundamental de todos, negado cotidianamente pelo racismo. A mudança só pode começar por aí”, diz.
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Já Elizeu Soares Lopes considera que os locais de maior vulnerabilidade social podem também ter influência no maior número de mortes de pessoas negras. “São fatores que influenciam na violência, causada por confrontos da atividade criminosa com a polícia, e essa parte da sociedade acaba sendo alvo desses confrontos”, afirma o ouvidor.
Ao discutirem a influência de cor-raça na letalidade das forças de segurança do Estado, os pesquisadores do Fórum defendem a ideia de que é preciso avançar no debate sobre a seletividade do uso da força pelas polícias brasileiras, com foco nos corpos negros, e dizem que o problema não é exclusividade das polícias.
“É necessário também reconhecer que existe uma demanda social por incriminação e eliminação da negritude brasileira historicamente consolidada no próprio projeto de nação do Brasil”, concluem.
Homem negro e jovem: o perfil das vítimas das ações policiais
O Anuário apresenta dados detalhados sobre o perfil das pessoas mortas por policiais em 2021.
Além de aproximadamente oito em cada dez serem negros, 99,2% são homens e 65,2% são jovens entre 18 e 29 anos – adolescentes de 12 a 17 anos são 8,7% do total.
O contexto de crise que o país enfrenta – assim como outros países – pode explicar a maior presença dos jovens entre as vítimas, considera Elizeu Soares Lopes.
“Temos um conjunto grande de pessoas que nem procuram emprego, porque sabem que não vão conseguir trabalhar. Essa realidade de miséria e pobreza é uma arena permeável à violência, então é preciso compreender o problema sob essa lógica”, afirma o ouvidor das polícias.
Cabe ao Estado, para ele, mitigar os efeitos dessa crise, com aplicação de políticas públicas em regiões mais periféricas, inibindo a possibilidade de violência.
O racismo perpassa por todas as relações%2C interpessoais e humanas%2C e isso alcança as instituições. Não é diferente na atividade policial
“Não se pode chegar às favelas só através da polícia. Precisa chegar de outras formas para que nem precise da polícia, tampouco para que parte da população tenha como referência o crime organizado”, conclui.
Três em cada quatro policiais morrem fora de serviço
A pesquisa do Fórum revela, ainda, que aproximadamente três em cada quatro mortes (77,4%) de policiais no ano passado ocorreram quando os agentes estavam fora de serviço.
O dado aponta outro problema, segundo Pacheco e Soares Lopes: mal remunerados, os profissionais se arriscam em "bicos" para complementar a renda.
Na realização dessas atividades extras, comenta o pesquisador do Fórum, os policiais se encontram em situação de maior vulnerabilidade, sem os aportes de suporte dos colegas e da corporação. A necessidade da busca pelos bicos é, como afirma Pacheco, “reflexo da baixa valorização que possuem enquanto categoria profissional”.
Diante disso, o ouvidor das polícias paulistas destaca que os policiais devem estar na centralidade das políticas do Estado e ser remunerados de acordo com sua atuação, a fim de que não precisem de outras atividades para complementar a renda.
“O policial precisa de espaço para descansar, estar com a família, e infelizmente não é a realidade. O Estado brasileiro precisa compreender que, mais bem remunerado, o policial pode oferecer à população um serviço digno, sem que o estresse pelo excesso de trabalho interfira na sua atuação”, afirma Lopes.
Somos julgados e mortos por características como nosso tom de pele%2C a textura de nossos cabelos%2C nossas origens%2C a forma como nos vestimos%2C falamos e andamos. Temos nosso direito à vida%2C o mais fundamental de todos%2C negado cotidianamente pelo racismo
A não ser pela faixa etária, o perfil dos policiais vitimados no país é parecido com o dos mortos em intervenções, como mostra o Anuário: são, na maioria, homens (97,7%) e negros (67,7%), mas de idades variadas.
As faixas mais comuns são de 40 a 44 anos (17,8%), de 35 a 39 (17,1%), de 50 a 54 (13,8%) e de 30 a 34 (13,2%).
Dennis Pacheco afirma que os policiais negros são sobrerrepresentados entre os mortos, uma vez que, segundo pesquisa da Senasp, em 2019, são minoria (42%) nas corporações do país, enquanto brancos formam a maioria: 56,8%.
“A ausência de espaço para debate sobre racismo dentro das polícias também afeta os próprios policiais”, conclui.