O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitiu nesta sexta-feira (3) uma medida cautelar para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho (PB) e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. O relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa.
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O show de Xand Avião custaria R$ 300 mil, em contrato com a empresa Alic Participações e Entretenimento Ltda; já o montante de R$ 120 mil, seria para contrato entre o Município e a Priscila Senna Gravações e Edições Musicais Ltda. As apresentações seriam para as festas juninas na cidade.
A decisão do conselheiro tem como base relatório técnico da Auditoria do TCE, que questionou se há realmente interesse público nessas contratações para as festas juninas, em detrimento dos investimentos em serviços públicos de saúde e educação, bem como da realização de mais obras públicas. O órgão técnico sugeriu a cautelar, observando que o limite da Lei Orçamentária Anual do Município está prescrito, no que se refere aos valores destinados à Secretaria de Cultura.
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Na medida cautelar, o relator enfatiza a importância da advertência, tendo em vista que a conduta pode caracterizar a aplicação indevida de verbas públicas, quando se efetua despesas não autorizadas por lei, configurando-se assim crime de responsabilidade.
Segundo o TCE-PB, a Ouro Velho está em situação de calamidade pública, conforme relação divulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da pandemia.
O Portal Correio tenta contato com a Prefeitura de Ouro Velho para saber uma posição sobre a medida cautelar imposta pelo TCE. A resposta será acrescentada nesta matéria assim que for recebida.
A programação do São João de Ouro Velho está marcada para começar no próximo dia 7 de junho, dia em que ocorreria o show de Xand Avião. Priscila Senna seria atração do dia seguinte, no encerramento da festa.
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