O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reúne nesta quinta-feira (28) para decidir sobre a abertura do processo de extinção das concessões e de cassação das autorizações para a Oi operar no Brasil. Se isso ocorrer, o consumidor poderá ser afetado (entenda abaixo).
A decisão leva em conta o pedido de recuperação judicial da empresa de telecomunicações apresentado em junho de 2016. A empresa, que tem dívidas de quase R$ 65 bilhões e mais de 55 mil credores, entrará em falência caso não consiga pagar as dívidas.
Uma assembleia com credores da Oi está marcada para acontecer no dia 9 de outubro, e a empresa segue na tentativa de negociar. Caso não tenha quórum, a companhia já determina que uma segunda convocação para o dia 23.
O órgão regulador observa que, mesmo com a proximidade da assembleia, “não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa” e reforça a “ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos”.
Para a agência, a situação “requer providências imediatas” visando não afetar a sociedade, a economia nacional e as demais empresa do setor.
O que acontece se a Oi falir? Veja o passo a passo da recuperação judicial
O Coordenador do Núcleo de Ações da Anatel, conselheiro Igor de Freitas, propõe que um conjunto de providências sejam tomadas caso o processo seja aberto. De acordo com ele, a situação permitirá que a empresa demonstre a viabilidade de seu Plano de Recuperação e apresente sua defesa a respeito do tema.
“Embora o Governo Federal não possua autorização jurídica para ofertar os demais serviços prestados pela Oi, a importância desses serviços, especialmente a telefonia celular e o acesso fixo à internet, é amplamente reconhecida e todos os esforços devem ser envidados no sentido de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade”, destaca o órgão regulador, que ainda ressalta que a Oi é a única prestadora de seus serviços em centenas de municípios brasileiros.
Segundo a Anatel, a legislação do setor de telecomunicações estabelece a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e “não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar processo tendente à extinção”.
A Anatel afirma que a Oi deve somente para ela um valor de R$ 11 bilhões em multas. A empresa alega que a dívida é inferior ao pleiteado pelo órgão do governo.
E o cliente, como fica?
A Oi tem 55,8 milhões de consumidores, entre telefonia fixa (13,9 milhões, o que a coloca na segunda colocação no ranking) e móvel (41,9 milhões, quarta colocada, atrás de Vivo, Tim e Claro), de acordo com dados de julho de 2017 da Anatel.
Se o plano de recuperação judicial não vingar e a Oi realmente quebrar, o governo deverá transferir os clientes da empresa para outras operadoras de telefonia que ofereçam o mesmo serviço. O plano a ser ofertado deve ser pelo menos igual ao que o consumidor possuía na Oi.
Em junho de 2016, logo após entrar com o pedido de recuperação judicial, a Oi garantiu que o atendimento aos consumidores não mudaria até que os problemas financeiros da empresa fossem solucionados.
Na ocasião, a Fundação Procon orientou que os consumidores que se sentissem prejudicados deveriam registrar suas queixas junto à Anatel. A entidade garante que a empresa "deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade" (durante a recuperação judicial).
Em relação aos credores, se a empresa falir, todo o patrimônio da empresa deverá ser vendido e o valor arrecadado é destinado para pagamento dos credores, de acordo com a ordem de prioridade legal, como as questões trabalhistas.
Os funcionários com direito à indenização devem receber até 150 salários mínimos cada. Se o valor for maior, ele recebe apenas esta quantia e volta para a fila dos credores. Depois, paga-se outra categoria, como Fisco por exemplo.