Anatel pedirá esclarecimentos às operadoras sobre alteração nos planos de internet móvel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedirá esclarecimentos às operadoras de celular sobre as possíveis alterações nos planos de internet móvel. As prestadoras de telefonia celular estão querendo cortar o acesso à internet após o consumidor usar a franquia de dados.

Antes, quando o usuário ultrapassava o limite de pacote de dados mensal, ainda era possível navegar com velocidade reduzida. Com as mudanças que estão por vir, a conexão será totalmente cortada — a menos que a pessoa adquira mais megabytes (MB).

De acordo com a Anatel, o objetivo é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados antecipadamente sobre as mudanças. Além disso, a mensagem deve ser ampla e transparente.

Segundo o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços e Telecomunicações), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

Mais cedo, a Associação dos Consumidores PROTESTE já havia criticado a decisão das operadoras. Segundo a coordenadora institucional do órgão, Maria Inês Dolci, o corte da conexão após o fim do pacote de dados penaliza principalmente os consumidores de baixa renda.

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Para a Associação, as empresas não podem alterar o contrato dos consumidores que já têm planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com a velocidade reduzida. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato.

A operadora Vivo anunciou que no próximo mês os usuários de planos pré-pagos vão ser os primeiros a sentir a mudança. Já a Oi, TIM e Claro lançarão pacotes semelhantes em breve. As mudanças também serão adotadas para os clientes pós-pagos das empresas. 

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