Clientes da Unimed Paulistana ganham mais 15 dias para trocar de plano

Os clientes de planos individuais, familiares, ou de coletivo empresarial de até 30 vidas da Unimed Paulista ganharam mais 15 dias para fazer a portabilidade extraordinária para os quatro planos criados pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

O prazo inicial para a transferência dos clientes estava marcado para se encerrar nesta sexta-feira (30).

Após o fim do novo prazo, não se sabe o que pode acontecer com quem ainda não fez a mudança. A Unimed do Brasil informa que o período do processo de portabilidade é estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

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De acordo com advogado Rodrigo Araújo, especialista em planos de saúde e sócio-fundador do escritório Araújo, Conforti e Jonhsson — Advogados Associados, a ANS não divulgou nenhuma norma ou regra explicando o que acontecerá a partir do encerramento do prazo.

— Muitos clientes da operadora estão sem saber o que fazer, porque os planos oferecidos no TAC não mantêm a mesma rede credenciada que os usuários tinham na Unimed Paulistana. E, por isso, não migraram para outros planos — por não encontrarem produtos compatíveis em outras operadoras em termos de preço e rede credenciada. Alguns deles, foram à operadora e receberam a informação de que perderão o plano caso não se decidam.

O advogado afirma que isso não pode ocorrer, que o plano não pode ser cancelado dessa forma. Segundo Araújo, caso algum cliente perca o plano, poderá recorrer à Justiça pedindo o não cancelamento do plano, a não aplicação do TAC e exigindo a aplicação da portabilidade especial.

— A postura da ANS é irregular e arbitrária, pois não seguiu as etapas do processo que a própria agência regulamentou e que visa à proteção do consumidor. Em vez disso, a ANS optou, desde o início, por implantar medidas que beneficiaram muito mais as outras operadoras de saúde em prejuízo do consumidor.

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Especial x extraordinária

O advogado explica a diferença entre as duas portabilidades. A que foi criada com o TAC é a extraordinária, que serve apenas para os planos individuais, familiares, ou de coletivo empresarial de até 30 vidas e oferece apenas quatro planos de saúde em quatro operadoras (Central Nacional Unimed, Unimed Seguros, Unimed Fesp e Unimed do Brasil).

Já a portabilidade especial serve para todos os clientes, independentemente do tipo ou quantidade de vidas, e serve para qualquer plano de todas as operadoras do País. Tanto a portabilidade extraordinária como a especial não exigem a carência.

Para Araújo, se a ANS tivesse optado pela especial, seria mais benéfico para os consumidores.

— A extraordinária é mais restrita.

O advogado diz que a ANS precisa dar algum tipo de esclarecimento ou orientação aos consumidores que não querem optar pela portabilidade.

— A falta de informação clara e objetiva compromete a tomada de decisões desses consumidores, que se tornaram vítimas da Unimed Paulistana e, também, da própria ANS, que faz pouco caso desses clientes.