O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (03) que uma decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês.
MeiEm palestra no Rio de Janeiro, Meirelles voltou a dizer que a alta de impostos é a última opção do governo do presidente em exercício, Michel Temer, após o corte de gastos e a busca de receita com privatizações, mas demonstrou confiança que ela não seja adotada.
Questionado após a palestra sobre de onde vinha essa confiança, Meirelles respondeu que "o mais importante é a recuperação da atividade econômica". O ministro citou a evolução da produção industrial, que subiu 1,1% em junho ante maio, como anunciado quinta-feira passada. A recuperação da atividade permite projetar uma recuperação na arrecadação com tributos.
Segundo Meirelles, a arrecadação diminuiu cerca de 3 pontos porcentuais como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos anos e "basta parar de cair" para a situação melhorar. O ministro também destacou que as projeções para o comportamento da atividade econômica estão melhorando, saindo de uma retração de 3,5% este ano para uma queda mais perto de 3%.
— Existe uma tendência, sim, de melhora nas expectativas e a recuperação da produção industrial é uma demonstração muito clara.
Reajuste de servidores
Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos.
— O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado.
O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido as vinculações constitucionais.
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Meirelles questionou ainda o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais.
— O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado.
Previdência
Meirelles afirmou que a Previdência está sujeita a um debate intenso dentro do governo para a apresentação de uma proposta de reforma. O ministro disse que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema.
— Mais importante do que a idade com que os trabalhadores vão se aposentar é a segurança de que vão receber suas aposentadorias.
O ministro também destacou que a equipe econômica está fazendo esforço de criar regras que viabilizem investimentos de longo prazo.