Dificuldades para cancelar TV por assinatura? Veja como agir

Código de Defesa do Consumidor defende cliente por ausência de canais na programação

Consumidor pode até procurar delegacia caso operadora se recuse a cancelar assinatura sem multa, adverte Celso Russomanno
Consumidor pode até procurar delegacia caso operadora se recuse a cancelar assinatura sem multa, adverte Celso Russomanno Getty Images

O desligamento do sinal analógico e a recusa das TVs por assinatura em retransmitir os canais Record TV, RedeTV! e SBT para quem tem direito provocaram uma corrida dos consumidores às operadoras para cancelar o pacote sem multa — inclusive aqueles clientes que estão dentro do prazo de 12 meses de fidelidade.

Os assinantes de TV fechada que quiserem cancelar os pacotes sem punição devem procurar a operadora e tentar fazê-lo pelo telefone. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê, por exemplo, que um contrato não pode ser modificado unilateralmente — o que as TVs fechadas praticaram.

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Se houver tentativa de cobrança de multa, o cliente deve buscar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, ProTeste ou Idec, e registrar uma queixa, diz o deputado federal Celso Russomanno.

— O consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Também pode fazer denúncia na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, pode enviar a queija para o meu e-mail, que é o dep.celsorussomanno@camara.leg.br, e pode inclusive, se houver tentativa de cobrança de multa, procurar uma delegacia de defesa contra o consumidor.

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Outras recomendações são registrar uma reclamação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por meio dos telefones 1331 e

1332, e utilizar sites colaborativos de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui.

Também é recomendável usar as redes sociais — Twitter, Facebook e YouTube, por exemplos — para expor o caso aos seus seguidores. As empresas mantêm equipes próprias para monitorar o que os consumidores dizem das suas respectivas marcas.