Dificuldades para cancelar TV por assinatura? Veja como agir

Código de Defesa do Consumidor defende cliente por ausência de canais na programação

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Consumidor pode até procurar delegacia caso operadora se recuse a cancelar assinatura sem multa, adverte Celso Russomanno
Consumidor pode até procurar delegacia caso operadora se recuse a cancelar assinatura sem multa, adverte Celso Russomanno Getty Images

O desligamento do sinal analógico e a recusa das TVs por assinatura em retransmitir os canais Record TV, RedeTV! e SBT para quem tem direito provocaram uma corrida dos consumidores às operadoras para cancelar o pacote sem multa — inclusive aqueles clientes que estão dentro do prazo de 12 meses de fidelidade.

Os assinantes de TV fechada que quiserem cancelar os pacotes sem punição devem procurar a operadora e tentar fazê-lo pelo telefone. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê, por exemplo, que um contrato não pode ser modificado unilateralmente — o que as TVs fechadas praticaram.

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Se houver tentativa de cobrança de multa, o cliente deve buscar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, ProTeste ou Idec, e registrar uma queixa, diz o deputado federal Celso Russomanno.

— O consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Também pode fazer denúncia na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, pode enviar a queija para o meu e-mail, que é o dep.celsorussomanno@camara.leg.br, e pode inclusive, se houver tentativa de cobrança de multa, procurar uma delegacia de defesa contra o consumidor.

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Outras recomendações são registrar uma reclamação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por meio dos telefones 1331 e

1332, e utilizar sites colaborativos de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui.

Também é recomendável usar as redes sociais — Twitter, Facebook e YouTube, por exemplos — para expor o caso aos seus seguidores. As empresas mantêm equipes próprias para monitorar o que os consumidores dizem das suas respectivas marcas.