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Conheça seus direitos e não seja enganado nas compras de fim de ano

Procon-SP dá dicas para não ter dor de cabeça com os presentes e possíveis trocas

Economia|Do R7

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O fim de ano é sinônimo de compras para vários consumidores. Muitos aproveitam o 13º salário para presentear a família e amigos. Para não ter problemas, o Procon-SP orienta os consumidores sobre os seus direitos. Confira a seguir algumas dicas
A primeira sugestão do Procon-SP é fugir das compras de última hora. Comprar com antecedência ajuda a evitar filas e lojas cheias e ainda dá para garantir um preço melhor
Outra dica, que vem junto com a anterior, é pesquisar os preços. Evitar compras por impulso ajuda a economizar e a não levar para casa algo de que não precise
Os consumidores devem procurar saber quais as formas de pagamento das lojas. Segundo o Procon-SP, a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Isso quer dizer que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos
Além disso, o governo aumentou no último dia 27 o imposto sobre moeda estrangeira para quem sacar moeda estrangeira ou usar cartões de débito no exterior. A nova tributação também é aplicada para compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira
Uma dica do Procon-SP sobre os pagamentos com cheques pré-datados é fazer nominal à loja, colocando a data de acordo com o combinado no momento da compra. Exija a forma de pagamento na nota fiscal, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos
Compras a prazo com juros e o velho crediário também são responsáveis pelo endividamento dos brasileiros. Como demonstra a pesquisa, carnês (16,5%) e financiamento de carro (10,7%) comprometeram o orçamento das famílias em todo o país
De acordo com o Procon-SP, é direito do consumidor ter informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente, montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros, acréscimos legalmente previstos, número e periodicidade das prestações e, valor total a pagar, com e sem financiamento
Nas compras efetuadas com cheque ou cartão, o comerciante deve solicitar ao consumidor um documento de identidade com foto. Caso haja negativa, ele tem o direito de se recusar a vender
Sobre as trocas, os clientes devem saber que as lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou
Já o senador Wilder Morais (DEM-GO) propõe no Projeto de Lei 458/2012 uma ampliação de sete dias para 15 dias do prazo máximo para desistir de uma compra, devolver o produto e receber o dinheiro de volta – prazo contado a partir do recebimento do produto. A medida pretende desenvolver o “consumo consciente” nos consumidores e evitar o “superendividamento”.
Cultive um hábito de consumo saudável O impulso e a falta de informação podem nos levar a gastar além da conta, o que nos causa danos financeiros. Já o consumo saudável pode ser uma fonte de “bem-estar” ao mostrar que a pessoa está conseguindo realizar os seus sonhos e objetivos. Leia mais
Evite comprar produtos de procedência duvidosa. As lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria
Caso haja algum problema com a compra, o consumidor tem 30 dias para reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema
Os consumidores que decidirem comprar produtos importados em estabelecimentos devidamente legalizados também estão assegurados pelo código de direito do consumidor. No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo
No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como “Lei da Entrega”, estabelece que as empresas  devem dar ao consumidor a opção do agendamento de data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor Você conhece os direitos do consumidor?

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O fim de ano é sinônimo de compras para vários consumidores. Muitos aproveitam o 13º salário para presentear a família e amigos. Para não ter problemas, o Procon-SP orienta os consumidores sobre os seus direitos. Confira a seguir algumas dicas
A primeira sugestão do Procon-SP é fugir das compras de última hora. Comprar com antecedência ajuda a evitar filas e lojas cheias e ainda dá para garantir um preço melhor
Outra dica, que vem junto com a anterior, é pesquisar os preços. Evitar compras por impulso ajuda a economizar e a não levar para casa algo de que não precise
Os consumidores devem procurar saber quais as formas de pagamento das lojas. Segundo o Procon-SP, a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Isso quer dizer que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos
Além disso, o governo aumentou no último dia 27 o imposto sobre moeda estrangeira para quem sacar moeda estrangeira ou usar cartões de débito no exterior. A nova tributação também é aplicada para compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira
Uma dica do Procon-SP sobre os pagamentos com cheques pré-datados é fazer nominal à loja, colocando a data de acordo com o combinado no momento da compra. Exija a forma de pagamento na nota fiscal, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos
Compras a prazo com juros e o velho crediário também são responsáveis pelo endividamento dos brasileiros. Como demonstra a pesquisa, carnês (16,5%) e financiamento de carro (10,7%) comprometeram o orçamento das famílias em todo o país
De acordo com o Procon-SP, é direito do consumidor ter informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente, montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros, acréscimos legalmente previstos, número e periodicidade das prestações e, valor total a pagar, com e sem financiamento
Nas compras efetuadas com cheque ou cartão, o comerciante deve solicitar ao consumidor um documento de identidade com foto. Caso haja negativa, ele tem o direito de se recusar a vender
Sobre as trocas, os clientes devem saber que as lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou
Já o senador Wilder Morais (DEM-GO) propõe no Projeto de Lei 458/2012 uma ampliação de sete dias para 15 dias do prazo máximo para desistir de uma compra, devolver o produto e receber o dinheiro de volta – prazo contado a partir do recebimento do produto. A medida pretende desenvolver o “consumo consciente” nos consumidores e evitar o “superendividamento”.
Cultive um hábito de consumo saudável O impulso e a falta de informação podem nos levar a gastar além da conta, o que nos causa danos financeiros. Já o consumo saudável pode ser uma fonte de “bem-estar” ao mostrar que a pessoa está conseguindo realizar os seus sonhos e objetivos. Leia mais
Evite comprar produtos de procedência duvidosa. As lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria
Caso haja algum problema com a compra, o consumidor tem 30 dias para reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema
Os consumidores que decidirem comprar produtos importados em estabelecimentos devidamente legalizados também estão assegurados pelo código de direito do consumidor. No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo
No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como “Lei da Entrega”, estabelece que as empresas  devem dar ao consumidor a opção do agendamento de data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor Você conhece os direitos do consumidor?

O fim de ano é sinônimo de compras para vários consumidores. Muitos aproveitam o 13º salário para presentear a família e amigos. Para não ter problemas, o Procon-SP orienta os consumidores sobre os seus direitos. Confira a seguir algumas dicas

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