Governo Bolsonaro decidirá em 2019 se mantém horário de verão

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil vai adotar o horário de verão após uma decisão política, e não mais para economizar energia elétrica. Para o período de 2019 a 2020, a decisão ficará a cargo do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Estudos realizados no ano passado pelo Ministério de Minas e Energia, em parceria com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), apontaram que a economia do período não é mais significativa do ponto de vista energético. 

O motivo é a mudança do padrão de consumo da população, que passou a gastar mais energia entre 14h e 15h, deslocando assim o pico de consumo, anteriormente registrado das 17h às 20h.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles, afirma que acabar com o horário de verão é uma decisão muito mais política do que energética. “Existe uma economia pequena [de energia], mas que não é desprezível. Por outro lado, não é tão grande assim que tenha que ser imposta se houver algum custo para a sociedade".

Em 2017, a equipe do presidente Michel Temer estudou acabar com o período devido aos estudos do Ministério de Minas e Energia, mas não chegou a bater o martelo. Em 2019, a equipe de governo de Bolsonaro será a responsável por decidir se o horário de verão deve permanecer ou acabar.

Para Salles, o assunto deve ser debatido e "é função [do governo] a interpretação do interesse da sociedade".

Salles explica que, diferentemente de outros produtos e serviços ofertados aos brasileiros, a energia elétrica não pode faltar nunca. “O sistema elétrico tem que ter potência suficiente e capacidade disponível para atender o consumo na hora que ele acontecer”, explica.

Segundo o Ministério, os documentos foram enviados para o governo federal, que decidiu manter o horário em 2018. Leia a nota enviada pela pasta:

"A Secretaria de Energia Elétrica (SEE) do Ministério de Minas e Energia (MME) realizou estudos em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que foram encaminhados à Casa Civil da Presidência da República sobre a economia do horário de verão do ponto de vista do setor elétrico. As conclusões foram que 'a aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro'.

As análises foram avaliadas no âmbito do governo federal, tomando-se a decisão de manter a aplicação do horário para o Ciclo 2018/2019".

Em 2016, a pasta afirma que houve economia de R$ 147,5 milhões (2.185 MW). Já em 2017, não há dados por causa dos estudos feitos pelo ministério e pelo ONS. No ano, o governo federal havia avaliado se o período aconteceria ou não, mas decidiu por mantê-lo. 

Para a realização dos estudos, o ministério diz que houve uma mudança na avaliação dos impactos do horário de verão na economia. Segundo a pasta, também é preciso levar em consideação a temperatura do dia.

"As mudanças nas posses e hábitos de consumo brasileiros, verificadas nos últimos anos por meio da alteração do perfil da curva de carga de energia elétrica, estão bastante associadas à maior participação de equipamentos de climatização de ambientes e à evolução tecnológica da iluminação residencial e pública. Desta forma, metodologias de avaliação de impacto da aplicação da política pública do Horário de Verão devem necessariamente considerar também a temperatura como variável explicativa".

Salles comenta que, hoje, diversos estabelecimentos comerciais usam ar condicionado, por exemplo. As mudanças dos hábitos fizeram com que o pico de uso da energia, que antes acontecia no começo da noite, fosse diluído ao longo do dia. Os momentos de pico são os que mostram se o sistema tem capacidade suficiente para suprir a demanda.

“O horário de verão, por atrasar os relógios em uma hora, utiliza melhor a luz do dia, fazendo com que esse pico de consumo não aconteça”, afirma.

Início do horário de verão

O horário começa neste domingo em 10 Estados e no Distrito Federal e segue até a madrugada de 16 de fevereiro para 17 de fevereiro. No domingo, os relógios devem ser adiantados em uma hora. 

Os Estados que devem se adequar ao novo horário são Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP) e Espírito Santo (ES).

Neste ano, o governo federal mudou a data de início do horário de verão algumas vezes. Inicialmente, o horário começaria no dia 28 de outubro, data marcada para o segundo turno eleitoral.

Ainda em 2017, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitou que a mudança fosse implementada depois do pleito para evitar divergências do primeiro para o segundo turno. O governo havia acatado a mudança e adiou o horário para este domingo. 

O primeiro dia do horário de verão é a data em que se realiza o primeiro dia de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O MEC (Ministério da Educação) havia pedido para que a data fosse postergada para o dia 18 de novembro, já que as provas acontecem nos dias 4 de 11 de novembro. 

O governo federal havia aceitado a mudança, mas voltou atrás e determinou que o horário comece neste domingo.