O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta sexta-feira (31) a nova meta fiscal com a revisão de rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas para os anos de 2017 e 2018.
A falta de quórum, no entanto, deixou pendente o termino da votação e obriga o Planalto a manter uma proposta de déficit R$ 20 bilhões menor na LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada ao parlamento.
Portanto, as contas do governo poderão fechar 2017 com R$ 139 bilhões no vermelho.
O prazo para o Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira (31) e, como a votação não foi finalizada, o governo fica obrigado a enviar o projeto da LOA de 2018 com uma meta fiscal desatualizada, que prevê déficit público de R$ 129 bilhões para este ano.
Com votação simbólica, Congresso aprova rombo de R$ 159 bi para 2017
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-AL), marcou a votação dos destaques pendentes no texto para a próxima terça-feira (5). Senadores e deputados já rejeitaram três destaques de bancada.
O relator do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/2017 na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a alteração da meta é necessária porque o governo federal sofreu frustração de receitas. Ele destaca que a ampliação do déficit “é uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”.
— Qual o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar providências. Mas essa revisão não caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recuperação da economia corrói a arrecadação.