Governo edita MP que aumenta contribuição do lucro das instituições financeiras
Percentual da CSLL que bancos e corretoras têm que recolher passa de 15% para 20%
Economia|Do R7, com Reuters
O governo federal editou uma medida provisória que eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras — como bancos e corretoras — de 15% para 20%, em mais uma medida de ajuste fiscal. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Na véspera, uma fonte do governo havia antecipado que a medida iria garantir uma arrecadação adicional ao ano de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
As ações dos bancos vêm sofrendo na Bovespa desde o início da semana, quando começaram a surgir especulações sobre a elevação de tributos sobre os setor e o fim do juro sobre capital próprio.
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No início da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
As mudanças realizadas pelo Congresso até o momento nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, reduziram a expectativa de ganho com essas medidas neste ano em R$ 3,5 bilhões, de acordo com estimativas do governo. As MPs ainda estão tramitando no Legislativo.
O governo também já não pode contar com a estimativa de ganho de R$ 5 bilhões neste ano com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas, já que provavelmente as mudanças entrarão em vigor apenas no fim do ano.
Na última quinta-feira (21), a Receita Federal voltou a divulgar dados decepcionantes sobre a arrecadação, que caiu em abril para R$ 109,241 bilhões, no pior resultado para o mês em cinco anos. Durante a entrevista, técnicos da Receita disseram que novas medidas tributárias seriam adotadas para reforçar as contas públicas.
Para retomar a confiança do investidor, o governo está perseguindo uma meta de superávit primário neste ano de R$ 66,3 bilhões, equivalente a cerca de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do País). Mas nos 12 meses encerrados em março, o setor público ainda registra déficit primário de 0,7% do PIB.
A elevação da CSLL não é o primeiro aumento de tributos adotado pelo governo neste ano. Em janeiro, o governo anunciou a retomada da cobrança da Cide-Combustível, elevação da alíquota do IOF nas operações de crédito de pessoas físicas e do PIS/Cofins de produtos importados.
Além do aumento de tributos, o governo também irá promover uma grande redução nos gastos. Deve ser anunciado nesta sexta-feira o contingenciamento do Orçamento deste ano, que poderá chegar a R$ 80 bilhões.