Inscritos no Simples podem receber hoje alerta de irregularidades
Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, começa a fiscalização
Economia|Da Agência Brasil
Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir desta segunda-feira (16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências.
Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.
O coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins, disse que essa "é uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes".
— Sendo assim, nesta segunda-feira será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações.
Para detectar as irregularidades, a Receita cruzou dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Decred (Declaração de Operação com Cartão de Crédito). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% desse valor.
— A ideia é permitir que esse contribuinte possa se autorregularizar e, com isso, deixar de ser fiscalizado pela Receita Federal e pelas receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, evita a multa de ofício.
A multa para quem for pego varia de 75% a 225% do valor devido. Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um comitê gestor.
— Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para a autorregularização, que deve ser feita pela internet. O comportamento dos contribuintes irregulares será monitorado pelos nossos sistemas de banco de dados.
