A reforma trabalhista completou um ano neste domingo (11) sem atingir o efeito desejado com a proposta de trabalho intermitente, que permitiu a contratação dos trabalhadores por hora e representou a regulamentação dos populares “bicos”.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, apontam para 47.139 contratações e 11.209 demissões no modelo de contrato. Os valores resultam em um saldo positivo de 35.930 vagas nos 11 primeiros meses da reforma trabalhista.
"Não estava confortável logo de cara em assumir a contratação", lembra Ricardo Marques, sócio-fundador da empresa de brindes Satelital, que esperou cerca de seis meses para aderir à reforma. “A gente fica com um pouco de medo de assumir antes de ver alguns casos serem aplicados, que não tenha reflexos legais", destaca Marques.
Reforma Trabalhista faz um ano com queda no número de processos
A “insegurança” relatada por Marques é a mesma observada pelo especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi advogados, pelo baixo número de contratações intermitentes até o momento. “Os patrões não estão utilizando muito desse mecanismo diante da instabilidade jurídica que ronda o tema”, avalia.
O advogado trabalhista Danilo Pieri Pereira, do escritório Baraldi Mélega, observa que as empresas e os trabalhadores ainda têm um certo receito sobre a contratação intermitente. Segundo ele, isso acontece devido à falta de posicionamento do setor judiciário.
“Como a Justiça do Trabalho é muito participativa no Brasil, vejo como bem natural que tenha tido essa cautela e poucas empresas tenham sido arrojadas nesse primeiro momento", afirma.
O Caged mostra ainda que 6.463 estabelecimentos admitiram profissionais de maneira intermitente e apenas 693 trabalhadores firmaram mais de um contrato. “Conforme o mercado aceite melhor a forma de contratação, a tendência é que haja um crescimento nesse número de trabalhadores que atuam para diversos empregadores”, projeta Pieri.
Ocupações
Nos primeiros 11 meses da reforma, os serventes de obras foram os profissionais mais contratados para assumir funções intermitentes, com 1.099 admissões no período, segundo os dados do Caged.
Segundo Stuchi, o trabalho por períodos específicos na construção civil visa a finalização das obras. “Essa parte da prestação de serviços representa os maiores usuários dessas contratações”, observa.
Em seguida, aparecem os assistentes de vendas, atendentes de lojas e mercados e garçom com, respectivamente, 1.012, 820 e 816 contratações. "Os segmentos de comércio e serviços são os que mais acabavam utilizando da mão de obra informal antes da possibilidade da contratação intermitente", analisa Pieri.
Aplicativo facilita relação entre trabalhador intermitente e empresa
Completam a lista dos dez cargos que mais contrataram nos 11 primeiros meses da reforma as funções de garçom (816), vigilante (767), alimentador de linha de produção (743), faxineiro (695), soldador (538), vendedor de comercio varejista (485) e pedreiro (479).
“Essa regulamentação trouxe para dentro da CLT essas figuras que existiam, mas acabavam não recolhendo tributos. Esse termômetro mostra que há uma formalização de um trabalho que antes era registrado de maneira aleatória”, completa o advogado ao citar como exemplo um dono de buffet que precisa admitir um funcionário a mais para suprir uma demanda específica.
Futuro
Para os próximos meses, a expectativa é de crescimento da modalidade de trabalho por períodos específicos de tempo. "[O trabalho intermitente] tem um potencial de crescer mais, se o poder judiciário analisar isso com estabilidade", estima Stuchi, que diz não acreditar em uma geração efetiva de postos de trabalho com as mudanças apresentadas pela reforma.
Pieri, por sua vez, afirma que o mercado de trabalho ainda "está se adaptando a essa nova realidade" e vê a geração de vagas em todas as modalidades. "Tenho plena convicção de que, a partir de 2019, a gente vai ver um crescimento no número de contratações não só no trabalho intermitente, mas em todas as outras que a CLT dispõe", projeta ele.
O advogado do Baraldi Mélega também atribui a baixa quantidade de vagas intermitentes até o momento às incertezas trazidas pelo período eleitoral. "É natural que o mercado tenha uma certa cautela nesse momento inicial antes de aplicar essas inovações maiores", avalia Pieri.