A segunda audiência do julgamento de Eike Batista, que aconteceria nesta quarta-feira (17), foi cancelada. Segundo o titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, juiz Flávio Roberto de Souza — que preside o júri —, denúncias que estavam no Ministério Público Federal em São Paulo foram remetidas ao mesmo órgão no Rio de Janeiro.
— O MPF-RJ tem que analisar todas elas para oferecer nova denúncia. Ele [MPF-RJ] pediu cancelamento [da segunda audiência] e vista em todos os processos.
De acordo com o magistrado, as denúncias enviadas são de formação de quadrilha, indução do investidor ao erro e falsidade ideológica.
Com isso, ainda não se sabe quando o empresário voltará a prestar esclarecimentos à Justiça novamente.
— Não tem prazo. São muitos volumes para analisar.
O juiz explica que, caso o MPF-RJ decida reunir todas as denúncias num único processo, tudo terá de começar novamente. Inclusive as três testemunhas de acusação que foram ouvidas na primeira audiência serão convocadas outra vez.
— Eu não sei qual vai ser o rumo do MPF-RJ. Nós já estamos com uma ação penal em curso, se resolver juntar, vou ter de começar tudo do zero.
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Na ação penal em curso, o ex-bilionário responde às denúncias de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada).
A denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro — acatada pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado — narra a ocorrência de três fatos criminosos, sendo um de manipulação de mercado (pena de um a oito anos) e dois pelo uso indevido de informação privilegiada (com pena de um a cinco anos, mas multiplicado por dois).
O juiz explica que o MPF-SP decidiu enviar as denúncias para o mesmo órgão no Rio porque a ação penal na cidade já estava em curso.
— Depois de todo esse tempo, eles acreditam que a competência seria do Rio de Janeiro, porque já existia uma ação penal em curso. (...) Foram três meses, entre o Ministério Público de São Paulo e a Segunda Vara de São Paulo. Ficou parado sem que nenhum juiz de lá tomasse qualquer providência.
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